Poderá O Direito Ser Emancipatório

- A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5 – Relações Possíveis e Necessárias Entre Dogmática Jurídica e Mediação; 6 - Conclusão. [pic] 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento É lugar comum, entre os juristas e a opinião pública, afirmar que o Direito está em crise; que o Direito não acompanha

........................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à justiça...................................................

DE CIENCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS CURITIBA 2010 CAMILA LIBERATO DE SOUSA IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS Monografia apresentada ao Núcleo de Monografias como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, do Setor de Ciências…

população brasileira é que a impunidade não deve existir, e de fato ela não existe, acontece que a nossa legislação tem uma diferenciação com relação à etapa de desenvolvimento, mas não se trata de uma compreensão que o ato de infringir as leis, não deva ser punido, ele deve. No Brasil, hoje temos mais de nove mil adolescentes assassinados a cada ano. O adolescente é punido no momento em que o crime é descoberto. Porém, o que acontece, é que o menor infrator vai cumprir medida…

de outubro de 1955. Graduou-se em Direito pela UnB Mestre em Direito pela UFSC11981) e Doutor em Sociologia pela Université Catholique de Louvain (1991), com põs-doutorado na França, Université de Paris VIII - Saint Denis, sob orientação de Michael Lòwy 11995/ 1996). Escreveu/organizou treze livros: Direito e Século XXI Conflito e Ordem na onda neolíberal pós-moderna (Ensaios de Sociologia do Direito) po»«-*5 EDMUNDO L. ARRUDA JR. Direito e Século XXI Conflito e…

modelo de família conservador, somado a grande crise do capital que culminou com a inserção de crianças e mulheres no mercado de trabalho, surgindo uma questão social. O segundo capitulo propõe uma análise sobre os movimentos sociais em busca de direitos visto que a crise do capital afetou as relações sociais, e agravou as questões sociais. Nessa perspectiva surgem instrumentos legais frutos de conquistas sociais que acarretaram de modo positivo nas variadas classes. Surge assim o…

3 Ética Profissional em Serviço Social ISBN 978-85-7697- 108-5 1ª Edição. © 2009, ULBRA. Maria Suzete Müller Lopes Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer meio, sem autorização prévia da autora, por escrito. O Código Penal Brasileiro determina, no Artigo 184, pena e sanções a infratores por violação de direitos autorais. Qualquer semelhança é mera coincidência. 4 S587q Lopes, Maria Suzete Müller Ética profissional em serviço…

seu mestre. Com efeito, senhores, temer a morte é o mesmo que se supor sábio quem não o é, porque é supor que sabe o que não sabe. Ninguém sabe o que é a morte, nem se, porventura, será para o homem o maior dos bens; todos a temem, como se soubessem ser ela o maior dos males. A ignorância mais condenável não é essa de supor saber o que não se sabe? Platão, A Apologia de Sócrates, 29 a-b, In. HADOT, P. O que é a Filosofia Antiga? São Paulo: Ed. Loyola, 1999, p. 61. Com base no trecho…

necessidade e a universalidade no estabelecimento das leis naturais. 2 O principal problema de Descartes pode ser formulado do seguinte modo: “Como poderemos garantir que o nosso conhecimento é absolutamente seguro?” Como o cético, ele parte da dúvida; mas, ao contrário do cético, não permanece nela. Na Meditação Terceira, Descartes afirma: “[...] engane-me quem puder, ainda assim jamais poderá fazer que eu nada seja enquanto eu pensar que sou algo; ou que algum dia seja verdade eu…

conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas…