Poderes E Deveres

desdobrar-se, sendo, portanto, reflexo do processo histórico” e o direito, em sua essência, muitas vezes o objeto literário a ser contextualizado. O Poder Familiar, - uma das questões mais antigas no ramo do direito - visando, exclusivamente, quanto ao Código de Hammurabi, o interesse do chefe da família, ou seja, o pai, que detinha total poder sobre a esposa e filhos; deles podendo dispor e bani-los de suas próprias vidas e, hoje, quanto ao Código Civil Brasileiro (2002), num…

Rousseau, o Estado pode quase tudo, menos desrespeitar direitos e garantias fundamentais, que nos Estados Democráticos encontram-se previstos na Constituição, devendo ser respeitadas por todos, em prol de uma convivência pacífica e harmônica. Os deveres existem diante do fato de que convivemos em sociedade, de forma que a vida social impõe o respeito aos direitos alheios. Os direitos fundamentais dividem-se em: - Direitos fundamentais de 1ª dimensão: direitos civis e políticos – apareceram com a

administrativos e os poderes e deveres do administrador público: Imperatividade Presunção de legitimidade Auto-executoriedade “a) atributos administrativo b) requisitos administrativo do do c) poderes e deveres do administrador público ato Agente capaz Objeto lícito Forma prescrita ou não proibida Legalidade ato Moralidade Finalidade de atender ao interesse público e aos objetivos da lei Publicidade Competência do agente Motivação dada pela lei ou justificada pelo agente Dever de…

competentes do Poder Público, através de processos legais, em caso de violação da norma, o cumprimento da norma violada ou a reparação do mal sofrido. O Direito Subjetivo seria o próprio Direito Objetivo. “A norma impõe o dever. E só em seguida declara o poder de agir”. a)Como Poder jurídico: De acordo com a teoria Kelseniana o direito subjetivo é o poder jurídico eventualmente (não necessariamente) concedido pelo direito objetivo, mediante uma ação, para que o Estado (por meio do…

UNIDADE VIII - PODER FAMILIAR 1. INTRODUÇÃO O código de 1916 tratava em ser art. 379 de pátrio poder, o atual código de 2002, além de aperfeiçoar a matéria, rompeu com a tradição machista arraigada a dicção anterior, para consagrar a expressão “Poder familiar”. Vale ainda observar, na perspectiva constitucional do princípio da isonomia, não deve haver superioridade ou prevalência do homem em detrimento da mulher, não importando também o estado civil de quem exerce a autoridade…

familiar tornou-se mais concreta, nas decisões dos pais na vida dos filhos, compartilhando os momentos difíceis e as alegrias, como menciona o artigo 229 da Constituição Federal de 1988, diz que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A lei veio para regulamentar essa modalidade de guarda, inovando a legislação e, ainda, alterando os artigos 1.583 e 1.584 do Código…

pelo novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em relação ao alcance de tal alteração, sendo que uma delas diz respeito aos efeitos que tal medida terá em virtude da antecipação da extinção do poder familiar e conseqüente cessação do dever de sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo Código Civil, certamente este tema será amplamente debatido em nossos Tribunais, posto que a nova lei não trouxe em seu contexto qualquer menção…

compra da força de trabalho. Nas sociedades primárias essa distinção é pouco observada, para não dizer que é totalmente inexistente, depende do grau de divisão do trabalho produtivo e intelectual e da elaboração política de convivência com o poder que a sociedade apresenta. A cultura relacional brasileira: de cidadão a pessoa De qualquer forma, a antropologia relacionar de DaMatta já prima por apresentar a descontinuidade da teoria crítica frankfurtiana de não…

tendo direitos e deveres impostos pelo Direito. Diante dessas normas tem alguém obrigado a cumpri-la e alguém exigindo o seu cumprimento. O titular do direito é chamado de sujeito ativo (credor) e o titular do dever é o sujeito passivo (devedor). O relacionamento que o Estado tem com terceiros é regido por normas de direito público e sua personalidade jurídica também é de direito público. Tendo uma pessoa jurídica, diante de uma norma jurídica que apresente direitos e deveres, sabemos…

uma unidade, conjunto de direitos e deveres. Deste modo,ao reconhecer a certo ente a qualidade de pessoa ,o ordenamento jurídico lhe outorga personalidade jurídica ,a qual é produzida pelas normas jurídicas. Tendo uma idéia jurídica de pessoa pode-se fazer a distinção entre pessoa jurídica (empresas, associações esportivas, fundações) e pessoa física (os indivíduos); apesar de ambas serem criadas pelo Direito, a pessoa física é o centro de direitos e deveres referido a um ser…