Poderes E Deveres

presente trabalho terá por finalidade apenas a obrigação legal entre pais e filhos, que em nosso direito, são aqueles que decorrem de consanguinidade, parentesco ou relação de natureza familiar. O encargo alimentar originou-se no direito romano, como dever ético, obrigação de assistência e socorro que nasce da comunhão de sangue, de nome, de afetos. Em nosso sistema está inserido no artigo 1.696 do Código Civil, a saber: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e…

. . . . . . . . . . . .         ..........................  . Homo faber acima do homo sapiens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . A cidade universal como segunda natureza e o dever ser do homem no mundo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  IV. Tecnologia como “vocação” da humanidade V. Velhos e novos imperativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

divórcio. Mostra uma abordagem sobre o relacionamento individual dos filhos com cada um de seus pais, depois da separação destes, a fim de permitir o desenvolvimento e a estabilidade emocional daqueles. O primeiro capitulo explica o que venha a ser poder familiar, contando um pouco de sua historia dentro da legislação e doutrina brasileira, observando suas causas de suspensão, perda e extinção. O segundo capitulo trata efetivamente do que venha a ser guarda compartilhada…

para exercê-la. A guarda unilateral já não estava sendo eficaz na resolução dos conflitos nos casos de separação ou divórcio. Nos casos em que é deferida a guarda unilateral o poder familiar fica prejudicado, pois o não – guardião terá limitações para exercer seus direitos, por que o guardião exercerá este poder por completo, ficando o não – guardião apenas com o direito de visitas e fiscalização. A guarda é um exercício que ambos os pais devem exercer em igualdade sobre…

deve possuir um território definido e uma Constituição a ser seguida, e ser liderada por um governo soberano legítimo (reconhecido interna e externamente). Um Estado, para ser verdadeiro necessita de três elementos essenciais (Povo, Território e Poder Soberano) e uma finalidade. A finalidade de um Estado é promover o bem comum entre os cidadãos, “destinado a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social”. Um Estado deve possuir outros fins, que

POLÍTICO FILOSÓFICO JURÍDICO QUE PROCURAVA LIMITAR O PODER ABSOLUTO POR MEIO DE CONSTITUIÇÕES ESCRITAS. B. IDÉIA É DE QUE A CONSTITUIÇÃO SERVIRIA COMO LIMITAÇÃO DO PODER, ASSIM PROTEGENDO O INDIVÍDUO DO PODER ABSOLUTO DA ÉPOCA. C. AS CONSTITUIÇÕES QUE INAUGURARAM ESSE MOVIMENTO FORAM AS CONSTITUIÇÔES AMERICANA E A FRANCESA PÓSREVOLUÇÃO. D. FORAM CHAMADAS DE CONSTITUIÇÕES MÍNIMAS OU “CONSTITUIÇÕES - GARANTIA”, PORQUE TINHAM A PREOCUPAÇÃO EM LIMITAR O PODER E GARANTIR MINIMAMENTE OS…

ética no poder: os crimes de corrupção e de desvio de dinheiro estão sendo mais investigados e a polícia tem trabalhado com mais liberdade de atuação em prol da moralidade e do interesse público, o que tem levado os agentes públicos a refletir mais sobre seus atos antes de cometê-los. Essa nova fase se deve principalmente à democracia implantada como regime político com a Constituição de 1988. Etimologicamente, o termo democracia vem do grego demokratía, em que demo significa povo e…

filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a dissolução do vinculo matrimonial, tinha-se a ideia de que os filhos só poderiam ficar com um dos genitores, o que contribuiu com o surgimento da supremacia do poder matriarcal, uma vez que somente a mãe detinha a guarda dos filhos menores. No entanto, com tantas mudanças ocorridas nas relações sociais, estas acabaram influenciando o surgimento de uma modalidade de guarda diferente das adotadas ate…

se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico, desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é a pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Família; Alienação; Filiação; Afeto; Assistente Social. ABSTRACT This monograph analyzes the topic of parental alienation…

curiae (amigos da Corte). Ações A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que…