Poder Punitivo Zaffaroni

Palavras­chave: Jus Puniendi, Vulnerabilidade Social, Culpabilidade, Agentes do Delito. Keywords: Jus puniendi, Social Vulnerability, Culpability, Agents of Crime. 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO_____________________________________________________________04 1 PODER PUNITIVO DO ESTADO____________________________________________05 2 CULPABILIDADE – EVOLUÇÃO E CONCEITO______________________________06 2.1 TEORIA PSICOLÓGICA DA CULPABILIDADE_______________________________06 2.2 TEORIA…

e sem antinomias. Portanto, não se pode afirmar que existe tipicidade se uma norma penal tipifica uma conduta e outra norma fomenta, incentiva ou determina que se faça esta conduta. Seria, certamente, um contrasenso e ilógico. Por isso, Eugênio Zaffaroni e José Pierangeli (2004, p. 522) corroborando para o melhor entendimento retrata que a norma proibitiva que dá lugar ao tipo (“não matarás”, “não furtarás”) não está isolada, mas permanece junto com outras normas também proibitivas,…

vários “rostos” latino-americanos. 7. Os genocídios coloniais e as práticas exterminadoras dos sistemas penais. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A idéia central deste texto surgiu de algumas reflexões feitas por Eugenio Raúl Zaffaroni, em seu livro Em busca das penas perdidas, acerca do sistema penal na América Latina. É certo que as matrizes teóricas utilizadas pelos nossos juristas e operadores do sistema penal provêm do pensamento primeiro-mundista, inclusive…

6 METODOLOGIA 12 1.6.1 Classificação da pesquisa 12 1.6.2 Técnicas para a coleta de dados 12 1.6.3 Fontes para a coleta de dados 13 2 REFERENCIAL TEORICO 14 2.1 CONCEITO DE DIREITO PUNITIVO ESTATAL 14 2.2 O QUE É DIREITO PUNITIVO 14 2.3 O INICIO DO DIREITO PENAL 19 2.4 SUJEITOS DO DIREITO PUNITIVO ESTATAL 21 2.4.1 Sujeito Ativo 21 2.4.2 Sujeito Passivo 22 2.5 CONCEITO DE PENA 23 2.6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA 25 2.6.1 A Pena De Talião 27 2.6.2 Periodos Históricos Da…

Antigarantista, artigo disponível no site 16 GRACIA MARTIN, Luis. Modernizacion del derecho penal y derecho penal del enemigo. Lima: IDEMSA, 2007. p. 45. 14 Descortinando suas facetas eufemistas-sociológicas, desvelando o caráter eminentemente punitivo do processo, pode-se afirmar que a principal característica desses movimentos é a extirpação de um suposto mal social que é a criminalidade. O intento de supressão vem travestido pela máxima intervenção, em violação aos…

1. A HISTÓRIA DO PODER DE PUNIR COMO HISTÓRIA DA PRISÃO A partir do século XIX, a prisão tornou-se a principal forma de penalização para aquele que comete crimes, acreditando a sociedade, que o encarceramento era a melhor maneira de reformar o delinquente. Durante muito tempo, perdurou uma idéia positiva da prisão, todavia, esse otimismo desapareceu, e nos dias atuais é de conhecimento público, de que não existem muitas esperanças quanto ao resultado final daquele que é encarcerado.…

Previdencirio, Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Orientador Prof. Dr. Rodrigo Fortunato Goulart. CURITIBA 2014 1 APRESENTAO A seguridade social abrange um conjunto integrado de aes de iniciativa e responsabilidade da sociedade e do poder pblico nos mbitos da assistncia sade, previdncia social e assistncia social. Constituda por um complexo sistema de arrecadao, administrao e distribuio de riquezas visa assegurar as necessidades dos indivduos em momentos de…

aplicação e execução das sanções cominadas. (p 24); Intervenções de 3 instituições: a policial, a judiciária e a penitenciária. A esse grupo de instituições que se incumbem de realizar o direito penal, chamamos sistema penal, que Zaffaroni entende por “controle social punitivo institucionalizado”. (p 25); Práticas rotineiras, mais ou menos conhecidas ou toleradas (“esquadrão da morte”, violência disciplinar, etc). Para Cirino dos Santos, o sistema penal pretende afirmar-se como…

poderiam ser supridas se o mesmo também o fosse. Destarte, ocorre uma brusca aceleração do descrédito do discurso jurídico penal e a falsidade alcança tal magnitude desconcentrando o penalismo da região. CAPÍTULO PRIMEIRO O poder social, como exercício de poder outorga a legitimidade do sistema penal por sua racionalidade. Se o discurso jurídico penal fosse racional e se o sistema penal atuasse em conformidade com o sistema penal seria legítimo. A projeção efetiva da…

COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA ................................................................................................. 49 4.1 ESQUERDA PUNITIVA: A INVERSÃO DA CULTURA LEI E ORDEM ............ 49 4.2 POPULISMO PUNITIVO: OS NOVOS ALVOS DA MÍDIA ............................... 51 4.3 CRIME ORGANIZADO: QUE CRIME? ............................................................ 53 4.4 CRIME DE COLARINHO BRANCO: PERIGO CONCEITUAL…