Poder Punitivo Zaffaroni

Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999, p. 132). Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar a tutela dos bens jurídicos, e crítica, como forma de aprimoramento de tal tutela. Busca fornecer orientação aos legisladores para que o combate à…

politicas e econômicas. Tendo outro tipo de inequação seria a rapidez (pena de morte) teria que durar mais para servir de símbolo para outros. Tendo o contexto utilitarista. Feuer bach, tb vai seguir o modelo intimidatório (ante hobbes ou os limites do poder supremo...) aplicação de pena como correção. Sustentando o estado não como moralizador, não podendo educar a pessoa como bom cidadão. Teoria da coação psicológico. Desestímulo. Principal função da pena é simbólica. Execução certa e…

Conceito de Direito Penal. Segundo ZafFaroni: O Direito Penal é o ramo do saber jurídico que mediante a interpretação das leis penais, propõe aos juízes um sistema orientados de decisões que contém e reduzem o poder punitivo para impulsionar o progresso do estado constitucional de Direito. Segundo Roxim: O Direito Penal constitui a soma de todos os preceitos que regulam os pressupostos e consequências de uma conduta em relação a qual é cometida uma pena ou mandato de segurança.…

meio, sem autorização expressa da Universidade Estácio de Sá. Índice Introdução Estrutura e Funcionamento da Disciplina On-line Unidade 1 – Criminologia: Evolução e Teorias Aula 1 – Criminologia como Ciência Aula 2 – Análise Histórica dos Meios Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e…

COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PUNITIVO: ANÁLISE DO PARADIGMA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Linha de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Eixo de pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Aluno: Marcelo Turbay Freiria Brasília, Fevereiro de 2012 Título do Projeto: A DESCRIMINALIZAÇÃO E/OU ADMINISTRATIVIZAÇÃO DE CONDUTAS PENAIS COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PUNITIVO: ANÁLISE DO PARADIGMA…

do Sistema Penal. Muito se tem escrito acerca do problema que representa a seletividade do sistema penal e sobre a forma com que as agências e instâncias de controle recrutam sua clientela no segmento socialmente mais vulnerável. Eugênio Raúl Zaffaroni(1), tratando deste tema, afirma que os atos mais grosseiros cometidos por pessoas mais vulneráveis acabam sendo divulgados como se fossem os únicos delitos e aquelas pessoas as únicas delinquentes, o que dá origem a um “estereótipo”.…

do Princípio da Insignificância. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trata-se de um dos Princípios Fundamentais de Direito Penal de um Estado Social e Democrático de Direito, assim como os demais princípios, é uma garantia do cidadão perante o poder punitivo estatal e está amparado na nossa Constituição, em seu artigo 5º. Esse princípio foi abordado primeiramente por Claus Roxin em 1964, ele partiu do velho adágio latino minima nom curat praetor, que significa que o pretor não dá…

apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder jurisdicional. 3.2 O principio do acesso à justiça, elemento basilar do estado democrático de direito, apesar das mazelas que atingem o poder judiciário tem se fortalecido na sociedade brasileira. 4 OBJETIVOS 4.1 Geral: Analisar o princípio à justiça sob a óptica do judiciário nacional. 4.2 Específicos:

conseqüência maior, a descomedida violência policial, quase sempre, com a ausência total ou parcial das instituições capazes de controlar o poder punitivo do Estado (como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Juízes). O mapa das desigualdades socioespaciais a ser explorado mais adiante revela como, sendo função do direito controlar o poder punitivo (ZAFFARONI, 2007, p. 12), há enorme fraqueza desse controle no Brasil. E, nos mesmos subespaços periféricos onde há rarefação da…

concretas, através daquilo que foi comumente identificado como pena.Atualmente, o senso comum identifica a pena com as medidas restritivas de liberdade. Apesar de esta ser uma visão simplista e incompleta, ela possui razão de existir. De fato, o sistema punitivo se organizou na atualidade de forma a dar grande preponderância às penas restritivas de liberdade. Como geralmente acontece, o senso comum, neste caso, não existe em vão.Sobre tal coincidência, Dário Melossi, indaga: “Por que…