Resenha Poder Punitivo Zaffaroni

Faculdade Cenecista de Osório – FACOS Curso Bacharel em Direito Criminologia e Ciência Política Profº. Vinícios Gil Braga RESENHA: ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 43-59. Rodrigo Pelissoli Maiato1 O sistema penal atuante no direito positivado do século XXI, caracteriza-se desde então, por ser um sistema criminalizante onde, as chamadas agências punitivas (para não fazermos referência a grupos formadores de opiniões, corporativismos extremados, instituições burocráticas) selecionam o perfil que, decorrente de certos preceitos materiais e não sociológicos, emolduram e conceituam a tipificação do litigante inseridos nesse sistema penalista. Entende-se por criminalização primária a criação da lei penal material, formulada em sua grande maioria pelo sistema legislativo, parlamentar e executivo. Essas leis deverão ser executadas por uma segunda agência, a agência de criminalização secundária, pela qual através de seu poder de coação, punem as pessoas que por ventura venham a praticar tais ilícitos penais, estas, sendo compostas pela policia, juízes, advogados, agentes penitenciários, que em virtude do crescimento inimaginável da criminalização societária e a precária infraestrutura das agências, não atingindo a correta abrangência que vise à seguridade popular, direcionalizam um sistema filtrante sobre as pessoas condicionadas a esse sistema, chamado…

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa. Rio de Janeiro: Revan, 1991. Camila Cardoso de Mello Prando O ato de abordar uma obra, ainda da década de 1980, realizada por um autor de intensa produtividade acadêmica, pode gerar algum estranhamento, ou mesmo uma interrogação sobre a atualidade do texto. Para compreender a escolha, é importante voltar-se ao trajeto do autor no contexto de produção da…

74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: poder de punir -legitimidade - Estado Democrático Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a aplicação da pena privativa de liberdade e a…

CRÍTICA ZAFFARONI. Eugênio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007. Eugênio Raúl Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina, professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo…

diante disso, segundo Zaffaroni, “a culpabilidade deve ser o espaço para adequação do injusto à vulnerabilidade pessoal”. Segundo a doutrina recente a Teoria da Vulnerabilidade, pressupõe a diminuição da culpabilidade, como responsabilidade, para aquelas pessoas que têm as maiores chances, de sofrer punições do direito penal: Nesse sentido afirmam Fernanda Freixinho e Daniel Raizman que: “O estado de vulnerabilidade é um fato, que depende do status…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA RESENHA CRÍTICA DA OBRA : O INIMIGO NO DIREITO PENAL, DO PROFESSOR E ESCRITOR ZAFFARONI JATAI-GO DEZEMBRO/2014 Hoje em dia muito é debatido nas faculdades sobre o tema direito penal do inimigo, principalmente, em cadeiras de criminologia, de direito penal. A polêmica do tema funda-se nas divergências entre grandes autores, sendo que uns percebem o direito penal do inimigo como o caminho…

FICHAMENTO Teoria Agnóstica da Pena: Entre os Supérfluos Fins e a Limitação do Poder Punitivo Salo de Carvalho O autor diz que para o estudo da pena é “importante discutir a matriz teórica que nega a atividade estatal sancionadora: o abolicionismo penal.” Para ele antes de entender o por que punir, também é necessário entender a existência de sanção penal, e que esta ao se afirma ser necessária exclui a reflexão de alternativas externas ao sistema punitivo.(p.3-4) “O…

A teoria funcionalista compreende a ao a partir de um conceito obtido luz das normas e do Direito e no a partir de um conceito pr-jurdico. Ao rejeitar o conceito final de ao, o funcionalismo prope que a dogmtica penal encontre seu fundamento nas necessidades regulativas do sistema, transformando a perspectiva naturalista das propostas anteriores por uma concepo essencialmente normativista do Direito Penal. O conceito de ao deixa de ser o ponto de partida para a anlise dos elementos do…

“FICHAMENTO” - DIREITO PENAL I (2012.2) TEXTO ZAFFARONI: “O DIREITO PENAL DEVE LIMITAR O PODER PUNITIVO” O direito penal, para Zaffaroni, tem a função de conter o poder punitivo, que é representado pelas agências executivas (agencias punitivas: polícia, campanhas de inteligência, arquivos secretos, polícia financeira, etc). Essas instituições precisam ser limitadas, pelo direito penal através dos juízes, a fim de evitar a passagem do Estado Democrático de Direito para um Estado…

Lima O Velho Autoritarismo do século XX O inimigo no direito penal E. Raúl Zaffaroni A globalização foi precedida por uma revolução comunicacional e este avanço permitiu que se espalhasse pelo mundo um discurso único com características autoritárias, antiliberais, que estimula o exercício do poder punitivo muito mais repressivo e discriminatório. Esse autoritarismo preconizado pelo poder punitivo pode ser visto com idêntico ao de qualquer outra época onde se tem o aspecto…