Funcionalismo e suas principais vertentes

A teoria funcionalista compreende a ao a partir de um conceito obtido luz das normas e do Direito e no a partir de um conceito pr-jurdico. Ao rejeitar o conceito final de ao, o funcionalismo prope que a dogmtica penal encontre seu fundamento nas necessidades regulativas do sistema, transformando a perspectiva naturalista das propostas anteriores por uma concepo essencialmente normativista do Direito Penal. O conceito de ao deixa de ser o ponto de partida para a anlise dos elementos do tipo, sendo substitudo pela imputao objetiva. Ancorado na teoria do risco, o resultado poder ser objetivamente imputado ao agente quando a conduta representar a criao ou o incremento do risco ao bem jurdico protegido. Vale destacar que o funcionalismo possui vrias vertentes, com destaque para aquelas apresentadas por Roxin, Jakobs e Zaffaroni. 1. Funcionalismo teleolgico de Roxin Roxin parte da tese de que um sistema jurdico-penal moderno deve estruturar-se teleologicamente, isto , alicerar-se sobre pontos de vista valorativos. Conforme esclarece Lus Greco, no sistema de Roxin os valores derivam da poltica criminal, mas no de uma poltica criminal indefinida e sim daquela estabelecida pelos princpios constitucionais de garantia, prpria de um Estado de direito. As principais modificaes decorrentes desse sistema penal, orientado para a realizao de certos valores, foram assim apresentadas pelo autor A ao passa a ser conceituada como manifestao da personalidade, isto , tudo o que pode ser atribudo a uma pessoa como centro de atos anmico-espirituais, em contraposio s definies originadas por um dado prvio emprico, como a causalidade, o comportamento voluntrio e a finalidade. No sistema de Roxin, a conduta do agente no implica em nenhuma valorao negativa, nem sequer provisria, uma vez que tanto os comportamentos socialmente benficos como os lesivos so igualmente aes. A finalidade poltica-criminal que decorre do conceito de ao a excluso imediata da imputao dos resultados que no podem ser