Resenha Poder Punitivo Zaffaroni

Faculdade Cenecista de Osório – FACOS
Curso Bacharel em Direito
Criminologia e Ciência Política
Profº. Vinícios Gil Braga

RESENHA: ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 43-59.

Rodrigo Pelissoli Maiato1

O sistema penal atuante no direito positivado do século XXI, caracteriza-se desde então, por ser um sistema criminalizante onde, as chamadas agências punitivas (para não fazermos referência a grupos formadores de opiniões, corporativismos extremados, instituições burocráticas) selecionam o perfil que, decorrente de certos preceitos materiais e não sociológicos, emolduram e conceituam a tipificação do litigante inseridos nesse sistema penalista.
Entende-se por criminalização primária a criação da lei penal material, formulada em sua grande maioria pelo sistema legislativo, parlamentar e executivo. Essas leis deverão ser executadas por uma segunda agência, a agência de criminalização secundária, pela qual através de seu poder de coação, punem as pessoas que por ventura venham a praticar tais ilícitos penais, estas, sendo compostas pela policia, juízes, advogados, agentes penitenciários, que em virtude do crescimento inimaginável da criminalização societária e a precária infraestrutura das agências, não atingindo a correta abrangência que vise à seguridade popular, direcionalizam um sistema filtrante sobre as pessoas condicionadas a esse sistema, chamado de “seleção de criminalização secundária”.
Embora a criação de leis tenha como objetivo, atuar na frenagem da criminalização em sua maior parte, as agências primárias sancionan-las muitas vezes sem preverem seu alcance e a quem irá atingir. Em contrapartida, a eficabilidade no cumprimento dessas leis penais somente poderá ser realizada pelas agências secundárias, que, como dito, devido a suas deficiências operacionais pecam em sua função segurativa.
As agências secundárias através da mídia e seus