Direito Penal do Inimigo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
BACHARELADO EM DIREITO

EDUARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS

DIREITO PENAL DO INIMIGO

Boa Vista - RR
2014
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
BACHARELADO EM DIREITO

DIREITO PENAL DO INIMIGO

Trabalho solicitado como exigência do componente curricular Direito Penal I ao 3º semestre, turma A, do Curso Bacharelado em Direito da Unoversidade Federal de Roraima, pela professora Denise Meneses Gomes.

Boa Vista - RR
2014
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Sumário
Introdução ...........................................................................................................................
Direito Penal do inimigo ......................................................................................................
- 1. Direito penal do Inimigo: noções e críticas - Análise da obra de Günther Jakobs ..
- 1.2 Direito Penal do inimigo segundo Günther Jakobs ....................................................
- 2. Críticas ao Direito Penal do inimigo .............................................................................
Conclusão .............................................................................................................................
Referências ..........................................................................................................................

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Introdução

No presente trabalho faremos uma análise da obra Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Günther Jakobs, ao passo em que os argumentos deste autor serão comparados com outros autores, principalmente Eugenio Raúl Zaffaroni. A obra intitulada Direito penal do Inimigo: noções e críticas, foi escrita por Manuel Cancio Meliá, professor titular de Direito Penal da Universidade