Resenha crítica

RESENHA CRÍTICA

ZAFFARONI. Eugênio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007.

Eugênio Raúl Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina, professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co-autoria com Pierangeli e com Nilo Batista em português. Outras obras: ZAFFARONI. Eugênio Raúl; Pierangeli, José Henrique. Manual do Direito Penal Brasileiro. Parte Geral Rio de Janeiro: RT. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Temis, 1988. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Un replanteo epistemológico en criminologia (a propósito del libro de Wayne Morrison). Buenos Aires: MIMEO, 2007. (Cf. MORRISON, Wayne. Criminology, civilization and the new world order. Routledge-Cavendish: Oxon, 2006.) 2. RESUMO DA OBRA O livro é constituído de sete capítulos, cada um deles contribui de forma significativa na abordagem dialética entre o Estado de Direito e o de Polícia sob o senso crítico de um autor, traduzindo sua experiência e fundamentação sobre o tratamento punitivo dado aos seres humanos privados da condição de pessoas, em abordagens que se complementam. No primeiro capítulo, ZAFFARONI discute em seis sub-capítulos, as hipóteses que colocam o poder punitivo em xeque, apresentando o conceito de direito penal e as últimas

tendências mundiais do poder punitivo para o tratamento de inimigo às pessoas. Nos sub-capitulos pertencentes ao capítulo inicial há uma visão geral nas ciências penais e filosóficas dos métodos adotados pelos poderes públicos para punir a criminalidade e delinqüência, haja vista que as discriminações sofridas pela quota parte da sociedade subordinados ao ‘jus puniendi’ do Estado, com exclusiva anuência das leis,