Poder Punitivo Zaffaroni

impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados, sobretudo no ambiente prisional. A dignidade da pessoa humana e seu corolário lógico relacionado à humanidade das penas são limitações essenciais ao exercício do poder punitivo do Estado e, no Brasil, têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da Constituição da República). O trabalho dos filósofos contratualistas e as reclamações humanitárias irradiadas pela…

É assustadora a pregação que alguns membros, detentores de poder na sociedade neoliberal, realizam sobre a criminalidade impregnada no seio da sociedade capitalista. É a pregação do direito penal do inimigo, que ganha cada vez mais espaço, principalmente na mídia. Sempre que tem oportunidade, o Jurista LUIZ FLÁVIO GOMES tem heroicamente enfatizado que um suspeito ou acusado é quase sempre, enfocado como inimigo e não como cidadão dotado de direitos e garantias fundamentais, situação que o coloca

agente. Centralizaram suas atenções na causação. Pouca relevância deram para a imputação (ou atribuição) do fato ao seu agente (como obra dele). Textos relacionados * Direito Penal mínimo e populismo penal. Considerações acerca dos discursos punitivos e da intervenção penal * Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas * O suposto crime de falso testemunho praticado por parentes de uma das partes envolvidas * Copa, mesa e cama: turismo sexual…

endurecimento das penas diminuiriam a criminalidade. Por conseguinte, com semelhante política se podem ganhar votos e ao mesmo tempo demonstrar firmeza. (ROXIN, 2011, p. ??) A legitimação do poder político ocorre pela ostentação de eficiência repressiva, que garante a lealdade do eleitorado e reproduz o poder – o lastimável apoio de partidos populares a projetos de leis repressivas no Brasil é explicável por sua conversibilidade em votos. (SANTOS, 2011, p. ??) Deve também ser…

transformam-se, repercutindo na seara penal, e, por conseguinte, na previsão dos crimes e respectivas penas. Embora seja inegável afirmar a relação existente entre Direito Penal, Filosofia, Criminologia e Sociologia não se pode reduzir uma instância a outra (ZAFFARONI et al., 2006, p. 66). De qualquer forma, a Criminologia e o Direito Penal, apesar de ciência independentes, estão inter-relacionadas (MACEDO, 1977, p. 4). A percepção humana ocorre conforme a vivência, o que acaba, muitas…

FUNCIONALISMO SISTÊMICO...............................................................................9 4 DIREITO PENAL DO INIMIGO...............................................................................10 5 FUNCIONALISMO REDUTOR DE ZAFFARONI....................................................11 6 GARANTISMO PENAL...........................................................................................12 7 FUNÇÕES NÃO DECLARADAS DO DIREITO PENAL................................

______ Introdução No presente trabalho faremos uma análise da obra Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Günther Jakobs, ao passo em que os argumentos deste autor serão comparados com outros autores, principalmente Eugenio Raúl Zaffaroni. A obra intitulada Direito penal do Inimigo: noções e críticas, foi escrita por Manuel Cancio Meliá, professor titular de Direito Penal da Universidade Autónoma de Madrid e Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e…

Trata-se de um controle social punitivo institucionalizado que atua desde a ocorrência (ou suspeita de ocorrência) de um delito até a execução da pena. (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2011, p. 69) Basicamente o Sistema Penal divide-se em três segmentos: policial, judicial e executivo. Segundo Nilo Batista (2007, p. 25), o Sistema Penal compõe-se pela instituição policial, instituição judiciária e instituição penitenciária, esse grupo de instituições seria o responsável pela materialização do…

que ele cumpre a função de sustentar a hegemonia de uma classe sobre a outra. Essas duas posições parecem lógicas, Zaffaroni4 argumenta que em toda sociedade existe uma estrutura de poder e segmentos que estão mais próximo do poder, no outro pólo estão os marginalizados. Esta estrutura de poder sustenta-se pela via do controle social e de sua parte punitiva, que chamamos sistema penal. Essa função do sistema penal é simbólica. Muitas vezes o sistema penal tende a tornar mais…

determinada e limitada pelo direito. (ZAFFARONI, 2007) Tais afirmações revelam-se relevante na busca de reflexões em face de princípios e garantias previstos na Constituição Federal, que delimita e caracteriza o legítimo Estado Democrático de Direito. (Idem). A legitimação das atitudes do Estado visa proteger um discurso punitivo desvinculado de diretrizes democráticas, instituídas pela Constituição da República de 1988, demonstra um modelo hegemônico do poder punitivo. A…