Poder Punitivo Zaffaroni

a) Oque vem a ser Processo de Criminalização Primária? Criminalização primaria “é o ato e o afeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas”. (ZAFFARONI; BATISTA; ALAGIA; SLOKAR, p. 43, 2006). Essa função da criminalização primária de criar as leis é desempenhada em geral pelas agências políticas que elegem os bens jurídicos mais importantes que merecem a tutela pelo Direito Penal. Portanto, no processo de criminalização primária, a seleção dos

SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O estudo da Criminologia não é um caminho linear, com evoluções sucessivas passos sempre lógicos. Antes, é uma estrada de rupturas e permanências, um ramo do saber que se vê constantemente provocado…

no momento do fato possível o agente evitar aquele injusto penal. A culpabilidade então leva em consideração a exigibilidade de conduta diversa no momento do fato reprovável. A teoria da vulnerabilidade surge com o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, e preceitua que a culpabilidade do agente deve ser na medida de sua vulnerabilidade. Vulnerabilidade é tendência do agente sofre a incidência do Direito Penal, esta seria alta ou baixa. Alta vulnerabilidade diz respeito aquele…

SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O estudo da Criminologia não é um caminho linear, com evoluções sucessivas passos sempre lógicos. Antes, é uma estrada de rupturas e permanências, um ramo do saber que se vê constantemente provocado…

não foi tomada pela criminologia tradicional em virtude das implicações políticas que poderiam advir desta tomada de posição. Baratta pretendeu a criminologia comprometida com a abolição das desigualdades sociais, advindas dos conflitos por riqueza e poder. O compromisso dele foi com a transformação da estrutural social, demonstrando a perversidade seletiva do sistema penal. PALAVRAS-CHAVE: criminologia crítica; estruturas sociais; desigualdades sociais. ABSTRACT: The present work…

Fichamento Autor: ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Obra: O inimigo no Direito Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007. Descrição da obra O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações

quando, n a realidade, eram causas da criminalização, embora possam vir a tornarem-se causas do delito quando a pessoa acabe assumindo o papel vinculado ao estereótipo (é o chamado efeito reprodutor da criminalização ou desvio secundário) .” (ZAFFARONI, 2003, p. 46) Indiferente ao mito “ verdade real ”, o conselho de sentença, massa leiga e acrítica, em sua maioria, sobre o processo penal, o nde os movimentos “Tolerância zero” e “Lei e ordem” são aclamados e os seriados…

coisas eternas são as nuvens...” Mário Quintana “Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça.” Louk Hulsman 1 . Palestra proferida no painel “Crime Castigo e Direito”, em 28 de setembro de 2005, em Florianópolis, na XIX…

O Poder Punitivo Direito Penal Brasileiro: primeiro volume, Teoria Geral do Direito Penal, E. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 2ª edição. O texto a seguir aborda temas variáveis, dentre eles, explicações de forma de criação da lei penal, críticas ao modo como são aplicadas as leis, inclusive retrata deforma abstrata o quanto o poder aquisitivo influi na penalização sofrida por quem comete o delito. A criminalização é…

de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das características do Direito Penal do Inimigo, este estudo compara as propostas estática e dinâmica de contenção do poder punitivo, bem como relaciona tal teoria com o modelo penal de segurança cidadã, a expansão do Direito Penal, o Direito Penal de terceira velocidade e o Direito Penal do autor. Em seguida, contrapõe o Direito Penal do Inimigo com o garantismo…