Poder Punitivo Zaffaroni

e início aos trabalhos, digamos, por último, que tal empresa – uma (res)flexão crítica e séria – se faz absolutamente necessária para um entendimento mais acurado dos fenômenos crime e pena, sendo exato que com muito mais 1 Nesse sentido, ZAFFARONI, Eugenio Raúl & BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro I p. 38: “O direito penal é um saber...”. 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR importância2 o fenômeno da pena, já que a esta é voltado todo o estudo do Direito Penal 3, já que a…

base ou o alicerce de todos os demais princípios constitucionais penais. Qualquer violação a outro princípio afeta igualmente o da dignidade da pessoa humana. O Homem não é coisa, é, antes de tudo, pessoa dotada de direitos, sobretudo perante o poder punitivo do Estado”. Diante disso, no Estado constitucional de direito, a lei penal deve dialogar com a norma constitucional, em última análise, convergindo para o mesmo fim, o respeito à dignidade humana. Neste modelo de Estado, que…

................................ 03 1 O DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE – um debate doutrinário ......... 05 2 A SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA ................. 10 3 O “MALLEUS” – a primeira emergência- livre citação de Zaffaroni........... 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 20 REFERÊNCIAS…

Como adverte Raúl Zaffaroni, no percurso histórico do controle penal, a identificação de determinados sujeitos ou grupos sociais como merecedores de uma punição diferenciada, nomeadamente mais rigorosa, não constitui relevante novidade. As idéias que legitimam uma “repressão penal plural”, dedicadas a traçarem as linhas divisórias da punição segundo o estatuto dos seus destinatários, fossem eles iguais ou estranhos (inimigos), sempre acompanharam, desde a antigüidade clássica, os…

EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema penal/Eugenio Raul Zaffaroni: Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição – Rio de Janeiro: Revan, 1991, 5ª edição,

tona algo há muito denunciado pelos teóricos da “Criminologia da Reação Social”: o exercício do poder punitivo não se dirige à repressão do delito, mas à contenção dos grupos sociais vulneráveis. Certamente, tal fenômeno não é privilégio brasileiro. Com a autoridade que a história lhe confere, Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que a presunção de perigosidade é a característica mais marcante do poder punitivo repressivo latino-americano atual. Prova de que a prisão preventiva é medidas de…

consequências em termos de tratamento penal e penitenciário. Os seres humanos sempre foram discriminados pelo poder punitivo do estado e da sociedade como um todo, possuindo uma seletividade intrínseca. Segundo Zaffaroni, a individualização de um inimigo é uma construção tendencialmente estrutural do discurso legitimador do poder punitivo. (ZAFFARONI, 2007, p. 88). Ainda nesse sentido, conforme Zaffaroni: “...Platão... desenvolveu pela primeira vez no pensamento ocidental a ideia…

direito processual. Admite, por exemplo, a prisão preventiva independentemente do perigo concreto, factível, que o processado possa representar, baseando-se na periculosidade instintiva do "inimigo". E mais: a) não se fala em igualdade processual; b) o Poder Executivo pode intervir em desfavor do acusado, podendo interrogá-lo inclusive (recentemente foram divulgadas as técnicas de tortura, mediante simulação de afogamento, utilizadas nos interrogatórios dos "inimigos" nos EUA); c) as…

QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal. Legitimação Versus Deslegitimação Do Sistema Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar as teorias da pena, tanto as legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e falhas. Neste

tornando-o mínimo, porque a pena, representada em sua manifestação mais drástica pelo Sistema Penitenciário, é uma violência institucional que limita direitos e reprime necessidades fundamentais das pessoas, mediante a ação legal ou ilegal de servidores do poder, legítima ou ilegitimamente investidos na função. A Criminologia Minimalista pode, então, ser entendida como a teoria do Direito Penal mínimo, que tem como expressões a Professora venezuelana LOLA ANIYAR DE CASTRO e o Mestre…