Poder Punitivo Zaffaroni

culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de controle penal. Na medida em que outrora,…

P E R D I D A S “ EUGÊNIO RAUL ZAFFARONI EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A perda da legitimidade do sistema penal “As leis são como as teias de aranha, que aprisionam os pequenos, mas são destroçadas pelos grandes.” Sólon (638 a.C. – 558 a.C), legislador, jurista e poeta grego. Nós, latino-americanos, temos o privilégio de termos dentre os nossos um dos maiores (se não o maior) penalistas do mundo. Ele é Eugênio Raul Zaffaroni. Argentino, professor titular de…

liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens…

extrapola os muros da academia, ficando adstrito aos “seres iluminados”, detentores do privilégio de fazerem parte deste seleto grupo – trata-se, pois, daquilo que aqui é entendido como uma criminologia crítica acadêmica. Por outro lado, como adverte Zaffaroni (2013) em “A questão criminal”, há um discurso externo ao da academia, e que ao analisar as questões relativas a violência e a criminalidade, o faz sem o mesmo afinco e zelo empírico. Trata-se, pois, de um conhecimento vulgar e…

culpável) cabe à missão de retratar garantias em favor do cidadão.” (GOMES e MOLINA, 2010) 2.5.4 Funcionalismo de Zaffaroni Este funcionalismo, também conhecido como Funcionalismo Reducionista ou Contencionista, foi formulado pelo professor argentino Eugênio Raul Zaffaroni, e usa-se este nome porque se quer reduzir/conter o poder punitivo e o excesso/abuso estatal. Zaffaroni se baseia na sua outra “teoria da vulnerabilidade nas teorias interacionais” e, tem bases nas teorias de…

os processos de Globalização acabam por gerar condições de atividades até então impensáveis, bem como a conseqüente incapacidade dos Estados em administrar, pelas fórmulas tradicionais, os efeitos negativos deste fenômeno. Os meios empregados pelo poder público, principalmente no que diz respeito ao Sistema Penal, estão defasados. Ainda assim, sustenta-se que o Direito Penal apresenta-se meio legítimo e eficaz para o controle da criminalidade econômica. E, em que pese o visível fenômeno…

trabalho tem por finalidade demonstrar as diversas faces do avanço desse direito punitivo na realidade nacional. 5. A retomada do repressivismo e a construção do paradigma da segurança cidadã. Junto à megacriminalidade, característica da sociedade de risco, surge um sentimento, pelo corpo social contemporâneo, de insegurança. Fazendo com que o “medo” de tornar-se vitíma de um delito aumente. Segundo destaca Zaffaroni, mesmo que os “novos inimigos” da sociedade de risco sejam…

autodeterminar-se segundo a norma – e sustenta que a pena é uma retribuição pela reprovabilidade. Se a pessoa pode escolher agir ou deixar de agir conforme a norma, pode ser censurada (culpabilidade). O limite da pena é o grau de culpabilidade (Zaffaroni e Pierangeli, Manual de Direito Penal Brasileiro, p. 116). Para o Direito Penal de periculosidade o homem é determinado (não possui capacidade de escolha) e a pena tem como objeto e único limite a periculosidade. 2.3. Direito…

próprio Deus ditasse as leis, ainda que os juízes fossem santos, ainda que os 25 HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão. 2. ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1997. p. 90-91. 26 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. A perda de legitimidade do sistema pena. Trad. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991. p. 97. 27 Ibidem, p. 103. 28 ANITUA, Gabriel Ignacio. Op.…

próprio Deus ditasse as leis, ainda que os juízes fossem santos, ainda que os 25 HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão. 2. ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1997. p. 90-91. 26 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. A perda de legitimidade do sistema pena. Trad. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991. p. 97. 27 Ibidem, p. 103. 28 ANITUA, Gabriel Ignacio. Op.…