Direito penal

Por meio do presente trabalho, será feita uma síntese da obra “Sistema Penal e Politica Criminal” dos autores André Luis Callegari e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, com enfoque especial na retomada do repressivismo e a construção do paradigma da segurança cidadã. Analisando criticamente os fatos expostos, este trabalho tem por finalidade demonstrar as diversas faces do avanço desse direito punitivo na realidade nacional. 5. A retomada do repressivismo e a construção do paradigma da segurança cidadã.
Junto à megacriminalidade, característica da sociedade de risco, surge um sentimento, pelo corpo social contemporâneo, de insegurança. Fazendo com que o “medo” de tornar-se vitíma de um delito aumente. Segundo destaca Zaffaroni, mesmo que os “novos inimigos” da sociedade de risco sejam perigosos, não se pode, por meio do direito penal, legitimar a repressão sobre os pequenos delinquentes comuns. Com isso, pretende-se justificar um controle maior sobre toda população, e o controle exercido sobre a clientela tradicional do sistema punitivo. Assim, para a prevenção de “novos riscos” cria-se um interesse por aspectos microssecuritários como as inseguranças relacionadas à “pequena delinquência”. E considerando o surgimento do risco e o medo do delito só faz aumentar, por meio principalmente da mídia de massa. A tendência do legislador é “reagir com ‘firmeza’ dentro de uma gama de setores a serem regulados, no marco da ‘luta’ contra a criminalidade”, chegando em alguns casos a medidas repressivas tão drásticas que se configuram em mecanismos de inocuização do individuo delinquente. Assim surgindo o paradigma da “segurança social” que diz que a criminalidade dos socialmente excluídos constitui a “dimensão não tecnológica da sociedade de risco”. Díez Ripollés sustenta que o paradigma da segurança cidadã estabelece-se com base em algumas modificações nas crenças e formas de vida da sociedade contemporânea, que afetam diretamente a política criminal. Estas ideias