Poder Punitivo Zaffaroni

que por alguma razão não tem essa capacidade cognitiva das normas do sistema, são inimigos da sociedade ou do mundo. Dependendo da ótica que se dê a situação. A sua justificação é de que toda normatividade necessita de uma cimentação cognitiva para poder se afirmar como real. E por óbvio, essa cimentação materializa-se pela conduta das pessoas. Como disse Jakobs, guerra e luta são conceitos que determinam-se pela existência de um inimigo a ser combatido. Nisso concordamos com o autor.…

tirânica, porque ignora a dimensão material da tipicidade, defendida pela concepção constitucional do delito (veja L.F. Gomes, Fundamentos e limites do direito penal), a partir da teoria da imputação objetiva de Roxin e da teoria contencionista de Zaffaroni. Por último, é epistemologicamente incorreta, na medida em que o perigo abstrato se contenta com o mero desvalor da conduta presumidamente ofensiva. Tal como foi desenhado no direito penal nazista da Escola de Kiel, sobretudo por…

direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estadode Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que…

DIREITO PENAL Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitoscominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro…

direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Dorado_Montero&action=edit&redlink=1" \o "Dorado Montero (página não existe)" Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de…

de caracteres antropológicos, sinais que os diferenciassem dos indivíduos ditos “normais”. Um dos maiores representantes da Criminologia Positivista foi o italiano Cesare Lombroso (1835 – 1909), tendo suas idéias parcialmente inspiradas Adverte Zaffaroni (2006, p.1, tradução nossa) que “é muito difícil, complicado e discutível fornecer uma definição de criminologia porque como em qualquer outra disciplina, antes de tudo a definição deve ser tautológica, é dizer, conter tudo o que já foi…

sociedade existe grupos que detém o poder e grupos que são dominados, ou seja, as classes privilegiadas sempre prevaleceram (dominaram) as classes desfavorecidas, exercendo sobre essas tanto o poder político quanto o econômico. Conforme a estratificação da sociedade controla-se socialmente a conduta dos homens. Zaffaroni & Pierangeli afirmam existir em toda sociedade “centralização e marginalização do poder”, uma vez que toda sociedade possui uma estrutura de poder, tendo alguns grupos…

penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que…

profissionais do serviço social visa garantir os direitos humanos dos presos, o Estado e a sociedade chamam estes de “inimigos”, revelando que “o poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos” (ZAFFARONI, 2007, p.11). O neoliberalismo surgiu em alguns países da Europa e nos Estados Unidos como uma reação contrária ao…