Direito penal passou por várias fases de evolução
Função do direito penal[ HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Direito_penal&veaction=edit&vesection=2" \o "Editar secção: Função do direito penal" editar | editar código-fonte]
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; nohomicídio, há lesão ao bem jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%ADade" \o "Tríade" tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.
Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Dorado_Montero&action=edit&redlink=1" \o "Dorado Montero (página não existe)" Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de políciase manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Zaffaroni" \o "Zaffaroni" Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e