Poder Punitivo Zaffaroni

verificação do fenômeno criminal, com perspectivas macrossociológicas (acumulação de riqueza e sua relação com a criminalidade), ou mesmo microssociológicas (incidência da rotulação nos indivíduos). Interpreta-se o desenvolvimento histórico das agências de poder. O movimento da criminologia critica trata de idéias não homogêneas entre si, mas que, no campo criminológico, têm em comum a diversidade de análises em relação à criminologia liberal, principalmente ao definir o objeto de…

que reagir contra essa tragédia nacional. Mas não podemos esquecer que o Brasil encontra-se regido constitucionalmente por um Estado Democrático de Direito, que possui regras limitadoras do tendencialmente autoritário poder punitivo estatal, que também pode ser criminoso (Zaffaroni, 2012a, p. 38), tal como foi o direito penal nazista de 1933-1945. Por meio da Resolução 432/13, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou, em 29/01/13, a Lei 12.760/12, de 21.12.12, conhecida…

Entretanto, o período medieval foi ainda mais profundo do que o número de mortas nas fogueiras. Considerando o ideário medieval inquisitório, pode-se compreender a forma como o poder punitivo se consolidou ao longo dos tempos. O poder punitivo, na forma que hoje conhecemos, não existiu sempre, mas é produto das sociedades em que o poder se concentra e se verticaliza em um modelo corporativo. Esse modelo corporativo, por seu turno, também não apareceu de uma única vez, e se instalou para…

obediência às regras externas de regulação racionalizada definem o sucesso e até mesmo a moralidade, e quando fazem isso, a mesmice se torna uma virtude. Se olharmos para trás veremos a trajetória do amadurecimento do mundo, e nesse contexto vamos poder analisar a institucionalização coletiva do mundo moderno, impondo o tédio nas práticas do dia a dia. O texto afirma que o tédio, a mesmice e a institucionalização são fatores que influenciam diretamente no setor da criminologia, de modo…

de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 1 Esses três movimentos nascem e esboçam seus primeiros passos sob o Estado de bem estar (ou Estado previdenciário), no qual o poder punitivo ocupava uma posição secundária. Mesmo entre nós, e mesmo após o golpe de 1964, o sistema penal manteve-se em geral no horizonte previdenciário, com a óbvia ressalva do subsistema policial DOPS/DOI-CODI, aquele conjunto de agências…

Atualmente Batista é membro do Conselho superior do Instituto Latino Americano das Nações Unidas pra a Prevenção do Delito (ILANUD) e do ICC. Em sua obra, usa como influências grandes doutrinadores, tais como Nilo Batista, Alessandro Baratta, Raul Zaffaroni, Rosa Del Olmo, Lola Aniyar de Castro, Gabriel I. Anitua, além de autores históricos, considerados escolas, sendo eles Rusche, Foucault, Melossi e Pavarini, entre outras referências. No capítulo dois da obra criada por Malaguti,…

valorações éticas, sociais e culturais. O direito penal e processual penal na esfera de um Estado Democrático de direito tem como, base sua principal característica instituir limites adequados para diminuir os riscos inerentes ao desequilíbrio de poderes entre Estado e cidadão, acusador e acusado. 2- Os desafios em relação à segurança pública. O processo penal brasileiro tem sido tratado como ferramenta adequada para garantir a segurança pública, através da…

O autor faz questão de retratar o movimento abolicionista como uma reação a situação de crueldade aplicada pelo Direito Penal, e visa uma deslegitimação do poder punitivo em decorrência da sua incapacidade para resolver os conflitos. Apresenta uma reflexão sobre o movimento de lei e ordem, como um movimento que vê a aplicação do poder punitivo em prima ratio. A as vertentes desse direito penal de lei e ordem, seria o movimento de tolerância zero aplicado nos estados unidos e o Direito…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Brasília Junho/2014 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE…

estar prevista no art. 13, § 2º, do CP, que diz: a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia para impedir o resultado. Baseando-se nesse trecho é possível encontrar como elementos da omissão duas características, o dever e o poder; o poder fazer algo é circunstancial, só o caso concreto dirá se o sujeito podia ou não, já o dever tem que estar regulamentado em lei, ele é normativo. A omissão só será penalmente relevante quando a norma disser que é, regulação feita…