Projeto de Pesquisa - Criminologia

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS

MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO

CRISE DO SISTEMA PUNITIVO:
A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA

Brasília
Junho/2014
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS

MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO

CRISE DO SISTEMA PUNITIVO:
A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA

Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB como requisito à graduação.
Orientador: Professor Henrique Simon

Brasília
Junho/2014
I - TEMA
A abordagem a crise do sistema punitivo moderno, sob a perspectiva da criminologia crítica, abarcando as visões da Teoria Agnóstica da Pena de Zaffaroni e da Nova Prevenção.

II - DELIMITAÇÃO DO TEMA
A crise do sistema punitivo moderno é uma discussão que tem sido evitada pela dogmática penal, porém, no âmbito na criminologia crítica ela é bastante aberta e ampla. Por meio do entendimento desta crise, é possível apontar soluções de médio a longo prazo para conter a crise. Consiste a crise, no geral, em: encarceramento em massa, ineficácia das medidas de segurança, falha na ressocialização do encarcerado e entre outros.
Uma das soluções encontradas pela Criminologia seria a chama Teoria da Prevenção Especial, tratada com especial atenção pela professora Cristina Zackseski1. Em conjunto com a Teoria Agnóstica da Pena, é possível pensar em soluções completas que envolvam toda a comunidade, reduzindo consideravelmente a criminalidade, como já ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Holamda.

III - PROBLEMA
Ainda hoje, no Brasil – e também nos países latinos – aquele que incorre em crime e vem a ser encarcerado é visto como escória pela sociedade e, de maneira velada, pela própria máquina estatal.
Numa sociedade