Minimalismos Abolicionismos e Eficientismo

Resumo:
O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal.
Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e das diferentes formas de pendularismo e cruzamento entre minimalismo-abolicionismo-eficientismo, fundamenta-se a tese de que a antítese do abolicionismo não é o minimalismo, mas o eficientismo penal, e o rumo da política criminal contemporânea que ele protagoniza ( associado, paradoxalmente, ao minimalismo reformista). Conseqüentemente, o dilema do nosso tempo não é, como corriqueiramente se debate, a escolha bipolar entre minimalismo e abolicionismo, mas a concorrência, absolutamente desleal, entre a totalizadora colonização do eficientismo e a aversão ao abolicionismo, mediados pelo pretenso equilíbrio prudente de minimalismos de híbrida identidade.

Palavras-chave: Minimalismo penal– Abolicionismo penal – Eficientismo penalsistema penal ou sistema de justiça criminal – deslegitimação.

Índice
1. Entre o passado e o presente : a perspectiva do olhar
2-Necessidade de buscar a diferença e, portanto, de pluralizar
2.1 O abolicionismo
2.1.1 O abolicionismo como perspectiva teórica e como movimento social : a dupla via do abolicionismo da academia à rua - práxis
2.2 O minimalismo
2.2.1 O Minimalismo como perspectiva teórica e como reforma penal ou minimalismo reformista
3- Necessidade de contextualizar : quando ?
4. Necessidade de situar : o que é
4.1 O objeto da abolição e da minimização
4.2 O retrato da deslegitimação ou crise ( estrutural) de legitimidade
4.3 A abolição
4.4 A minimização
4.4.1 Modelos que partem da deslegitimação (crise estrutural de