Trabalho Penal

RESENHA CRÍTICA

OBRA: Minimalismo, Abolicionismo e Eficientismo: Crise do Sistema Penal entre a Deslegitimação e a Expansão.
AUTORA: Vera Regina Pereira de Andrade.

O artigo da autora Vera Regina tem como propósito a contextualização das correntes abolicionistas e minimalistas, no que tange à legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, assim como tece a relação do eficientismo penal e a expansão do próprio sistema.
Há, porém, em meio ao assunto abordado no trabalho, um forte e tendencioso destaque ao abolicionismo, visto que a autora do artigo defende esta corrente.
Diante disso, torna-se imperial tecer alguns comentários sobre a corrente abolicionista, a qual realmente faz algum sentido, pelo menos no campo das ideias. Entretanto, quando se parte para a prática, não se pode ter a exatidão que seria algo cabível/válido e que modificaria o sistema penal atual.
Esta teoria protege a ideia da completa destruição, não tão somente da pena, mas inclusive do próprio sistema penal como um todo e que esse, por sua vez, seja substituído por modelos não formais e/ou penais como, por exemplo: o acordo, o perdão, a reparação civil, dentre outros métodos.
À luz dessa corrente a verdade é que a realidade soa diferente da teoria e a aplicação da mesma, passando a ser utópica. Ademais o cárcere não é a maneira mais positiva e eficaz ao tratar do assunto ressocialização, isso é óbvio. Porém não há outra forma de punição eficiente, se não abster o indivíduo de sua liberdade para determinados crimes.
A corrente minimalista, por sua vez, apresenta uma linha frágil à corrente abolicionista. Não existe oposição mútua entre essas correntes, de acordo com o próprio artigo, que relata que a teoria minimalista possui um conceito que resulta da teoria abolicionista.
Dessa forma, o minimalismo é um movimento que sofre a influência do uso da prisão como pena em última ratio. Em outras palavras, sob a égide dessa corrente, o conflito social poderá ser examinado e solucionado por outro