O PAPEL DA PRISÃO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
E ainda que houvesse o desenvolvimento de várias teorias e da própria experiência com o assunto, jamais se conseguiu erradicar a criminalidade ou chegar a um consenso sobre um caminho razoável para reduzi-la.
Por isso, ao que indica Claus Roxin, as tendências da política criminal mudam como a moda, gerando posições que, à primeira vista, podem parecer diametralmente opostas:
Em parte existe em um primeiro plano o esforço pela reintegração social do autor; por outra, se busca fazer frente à criminalidade mediante a firmeza e a dissuasão. (ROXIN, 2011, p. ??)
E, talvez, isso se explique porque as reais intenções que levam a adotar uma ou outra postura muitas vezes estão dissociadas dos objetivos relacionados às finalidades que se pretende noticiar:
De momento, se estende essa segunda tendência – que parte dos Estados Unidos da América -, a qual surge em todo o mundo como um meio para dar popularidade aos políticos, pois partindo de um conhecimento profano acredita-se que o endurecimento das penas diminuiriam a criminalidade. Por conseguinte, com semelhante política se podem ganhar votos e ao mesmo tempo demonstrar firmeza. (ROXIN, 2011, p. ??)
A legitimação do poder político ocorre pela ostentação de eficiência repressiva, que garante a lealdade do eleitorado e reproduz o poder – o lastimável apoio de partidos populares a projetos de leis repressivas no Brasil é explicável por sua conversibilidade em votos. (SANTOS, 2011, p. ??)
Deve também ser somado à questão que a forma de pensar o crime, ainda hoje, esteja vinculada ao impulso de vingança que psicologia popular parece legitimar regida pelo talião: olho por olho, dente por dente.
Destarte, essa retribuição de culpabilidade, ou compensação, que vislumbra a pena como expiação da criminalidade, ao que lembra Juarez Cirino dos Santos, foi firmada ao longo da história ocidental