Poder Punitivo Zaffaroni

quem rouba um pão para não morrer de fome e continua sendo implacável com quem comete este imperdoável delito capaz de desestruturar a solidez e a harmonia da sociedade. Zaffaroni inicia O inimigo no direito penal com a seguinte hipótese: O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da…

direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol Dorado Montero. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que…

pode tratar de foram igual todos os indivíduos, vez que nem todos possuem a mínima condição de sobrevivência e acesso aos direitos mínimos garantidos pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho busca levantar discussão acerca dos atos punitivos aplicados contra determinados indivíduos frente as condições socioeconômicas em que vivem, sendo consciente das desigualdades sociais existentes no país, bem como das omissões do sistema, especialmente no cumprimento dos direitos…

Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999:132). Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar a tutela dos bens jurídicos, e crítica, como forma de aprimoramento de tal tutela. Busca fornecer orientação aos legisladores para que o combate à…

crime, atendendo aos anseios de uma determinada estrutura de poder devidamente organizada”. Existem várias maneiras de controle social que pode ser exercido pela família, pela religião, pela educação, meios de comunicação, etc. Mas o meio mais específico de controle social de que a sociedade está acostumada é com o controle do sistema penal, como por exemplo, a polícia, os juízes, agentes penitenciários etc. O penalista Raúl Zaffaroni explica que: A enorme extensão e complexidade do…

incidência e validade de tais normas, a estrutura geral do crime e a aplicação e execução das sanções cominadas. Sendo as instituições policial, judiciária, e penitenciária se incumbem de realizar o direito penal, já o sistema penal é o controle social punitivo e institucionalizado, que deveria ser justo e igualitário, no entanto o que vemos a prisão degrada a figura do preso ao invés de educá-lo e socializa-lo trazendo o sentimento de revolta e vingança. Deveríamos seguir o exemplo das…

desprezo pela Academia; ii) foco na repressão e fortalecimento do Estado de Polícia; iii) fomento e exploração do pânico social para sistemática violação de direitos. b) Internacionalismo. Características: i) criminalização definida a partir do centro do poder econômico global; ii) foco em mercados ilícitos/tráfico internacional (drogas, pessoas, armas, animais etc) iii) incorporação por meio de Tratados Internacionais, com fraco controle democrático. c) Gerencialismo. Características:…

de instituições que, segundo regras jurídicas pertinentes, incumbe-se de realizar o direito penal. Apresentado como igualitário, justo e comprometido com a dignidade humana, mostra-se seletivo, repressivo e estigmatizante. Segundo Zaffaroni: Controle social punitivo institucionalizado, o sistema penal inclui práticas rotineiras ilegais como a tortura para obtenção de confissão. Integra a instituição policial (que investiga os crimes e prende os suspeitos), a instituição judiciária…

sociedade, nosso sistema penal é entendido por “Controle social punitivo institucionalizado”, dividido em Instituição Policial, Instituição Judiciária, e Instituição Penitenciária, em que na teoria tem como objetivo manter uma ordem social justa mas na prática foge dessa ideologia tornando-o sem êxito, o Sistema Penal é formado para atingir igualmente as pessoas em função de sua conduta, porém só atingi a grupos sociais com menor poder perdendo seu caráter igualitário. No direito…

Jurisdição Constitucional do referido Programa de Pós-Graduação. De acordo com a descrição da referida linha de pesquisa, ela “problematiza o impacto do processo histórico de constitucionalização do Direito, a refundação que provoca na relação entre os poderes do Estado, e a conseqüente reconfiguração de sua interação com a sociedade civil” com foco nas “instituições conformadas pelos ramos do Direito que são estruturais na formação do Estado, a saber, o Direito Financeiro e…