penal

Abertas as páginas de qualquer jornal diário, nos telejornais ou mesmo nas conversas informais, um tema se faz reiteradas vezes presente: a escalada crescente da violência. Essa violência, que ocupa as páginas dos jornais e é noticiada (e exposta) nos programas televisivos, é a violência criminal – assim entendida aquela decorrente de condutas que merecem reprovação por parte da legislação penal. Dentre essas condutas criminosas, alcançam especial destaque aquelas que atentam contra os ditos "bens jurídicos fundamentais": a vida, a integridade física, a liberdade em todas suas formas e, claro, o patrimônio. [01] Ainda que se acuse a imprensa de abordar o tema "violência" sob uma ótica sensacionalista (o que não é uma completa inverdade), não há como fugir às estatísticas que apontam para o crescimento real da criminalidade. A sociedade se encontra refém do medo e procura por formas de defesa: sistemas cada vez mais complexos de segurança, cercas elétricas, cães de guarda, vigilância informal, blindagem de veículos, são recursos de que se valem as classes economicamente favorecidas na busca de proteção. Criam-se pequenas "ilhas" de segurança (condomínios residenciais fechados, shopping-centers, clubes privados), onde o indivíduo desfruta do convívio com seus "iguais", mantendo (ainda que supostamente) excluído o agente perpetrador da violência, geralmente identificado como proveniente das classes economicamente inferiores. Propaga-se a cultura individualista do "Ainda bem que não foi comigo". Passado o impacto inicial causado pela notícia de mais um crime violento, percebe-se um sentimento de alívio pelo fato de a tragédia ter se abatido sobre outras pessoas, e não com parentes ou amigos próximos. Mas ainda que as formas de se proteger da criminalidade variem conforme as condições sócio-econômicas, há uma constante: todas as classes sociais reclamam uma pronta intervenção estatal objetivando o combate à violência e o estabelecimento de uma