A VULNERABILIDADE SOCIAL COMO ELEMENTO DE VALORIZAÇÃO DA CULPABILIDADE: PROPOSTA DE DESCONSIDERAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE PASSIVO SECUNDÁRIO DO DELITO PRATICADO POR VULNERÁVEL SOCIAL.

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UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP

RAMON FERNANDES ALVES

A VULNERABILIDADE SOCIAL COMO ELEMENTO DE VALORIZAÇÃO DA
CULPABILIDADE: PROPOSTA DE DESCONSIDERAÇÃO DO ESTADO COMO
AGENTE PASSIVO SECUNDÁRIO DO DELITO PRATICADO POR VULNERÁVEL
SOCIAL.

JACOBINA

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2014
UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP

RAMON FERNANDES ALVES

A VULNERABILIDADE SOCIAL COMO ELEMENTO DE VALORIZAÇÃO DA
CULPABILIDADE: PROPOSTA DE DESCONSIDERAÇÃO DO ESTADO COMO
AGENTE PASSIVO SECUNDÁRIO DO DELITO PRATICADO POR VULNERÁVEL
SOCIAL.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca avaliadora da Universidade Anhaguera­Uniderp como pré­requisito obrigatório para a certificação de Especialista e
Ciências Penais.
Orientadora: Professora Juline Chimenez Zanetti.

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JACOBINA
2014
RESUMO.

Nas linhas que se seguem, será demonstrada a ilegitimidade da caracterização do Estado como sujeito passivo indireto do delito, quando este for praticado por pessoas em vulnerabilidade social. Para isso, será analisado o conceito de culpa, de vulnerável social, bem como a postura negligente do ente político estatal e sua contribuição para a inserção de indivíduos neste grupo. Tais análises terão a importância de fundamentar a mitigação da culpabilidade do autor do delito quando desassistidos das políticas de serviço público a lhes garantir o mínimo de dignidade em suas sobrevivências, porém sob um prisma diverso da Teoria da Co­culpabilidade.

ABSTRACT

In the following lines, will be demonstrated the illegitimacy of the characterization of the state as an indirect taxpayer of the crime when it is committed by people on social vulnerability. This will be analyzed the concept of guilt, social vulnerable, as well as the negligent attitude of the state political entity and its contribution to the inclusion of