Em busca das penas perdidas

Em Busca das Penas Perdidas
RESUMO:

Há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação.
Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”.
A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que eles atuem e sim numa “realidade” que não existe, atuando de outra maneira. E essa situação pode ser identificada facilmente na América Latina.
O sistema penal apresenta falhas e se mostra incapaz de impedir crimes. E esse discurso jurídico penal falso é reproduzido pelos progressistas ou feito como discurso liberal para tentarem a defesa dos criminalizados frente ao sistema. E esta repetição não é de má fé, mas pela incapacidade de substituição. De modo que negar o sistema vigente sem substituí-lo por outro é carecer o direito de resposta, como único instrumento disponível, de algumas pessoas.
É certa a falsidade do sistema, mas ele não pode continuar sendo apresentado como resultado conjuntural de nossos sistemas e hoje a realidade sistêmica não se adequará ao discurso jurídico penal. Que essa adequação é possível devido às características estruturais ao sistema que só poderiam ser supridas se o mesmo também o fosse.
Destarte, ocorre uma brusca aceleração do descrédito do discurso jurídico penal e a falsidade alcança tal magnitude desconcentrando o penalismo da região.

CAPÍTULO PRIMEIRO

O poder social, como exercício de poder outorga a legitimidade do sistema penal por sua racionalidade.
Se o discurso jurídico penal fosse racional e se o sistema penal atuasse em conformidade com o sistema penal seria legítimo.
A projeção efetiva da planificação explicitada no discurso jurídico penal deve se realizar