anti garantimos

(ANTI)GARANTISMO PENAL: UMA PROPOSTA PARA A QUEBRA DO
PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO
FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de
Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado.
“Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre maior impressão que o temor de outro castigo mais terrível, mas que aparece unido com a esperança da impunidade”
Cesare Beccaria
Palavras-chave: Direito Penal e Processual Penal. Criminologia Crítica. Garantismo
Penal.
RESUMO
A análise das teorias de alicerçam a penalização e a justificam, com uma revisão breve dos movimentos de lei e ordem e do garantismo penal faz-se necessária atualmente. A lógica dos movimentos repressivos está estampada no sistema jurídico penal e denota uma preocupação em penalizar uma clientela específica por um artificioso processo autofágico de ingresso e expulsão de um sistema específico, hermético e autorreferencial. Em oposição ao modelo existente, o Garantismo Penal como teoria escorada na Constituição Federal, na Carta dos Direitos Humanos e nas garantias de direitos individuais dos processados, busca justamente retirar do foco a idéia de repressão e da justificação da repressão por si só. O artigo faz uma releitura dos textos de Aury Lopes Jr. a partir do atual cenário brasileiro e das teorias gerais de justificação do Direito Processual Penal.
SUMÁRIO
Introdução – 1. Comentários Iniciais sobre Garantismo e Antigarantismo – 2. Os movimentos de Lei e Ordem – 3. Aspectos Fundamentais do Antigarantismo – 4. A
Lógica do Sistema Processual Penal Antigarantista – 5. Eficiência e Efetividade do
Processo Penal (Anti)Garantista – 6. Direito Penal Mínimo: um sistema de mínimas garantias – 7. Teorias Contemporâneas ao Garantismo Penal – 8.