Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…

A FORÇA NORMATIVA DA MEMÓRIA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA TRIVIALIZAÇÃO DAS REFORMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A PARTIR DA OBRA "REVOLUÇÃO DOS BICHOS" DE GEORGE ORWELL THE NORMATIVE FORCE CONSTITUTIONAL MEMORY: AN ANALYSIS OF TRIVIALIZATION OF CHANGES IN BRAZILIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF GEORGE ORWELL´S ANIMALS FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de…

A Evolução do Direito Constitucional no Brasil pelo STF As recentes ingerências do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição que mudaram o sistema político brasileiro sem que o Congresso Nacional e os demais órgãos legisladores assim determinassem, retratam um novo comportamento das instituições políticas. Para o palestrante Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, as decisões que ditaram as regras da fidelidade partidária, que disciplinaram o uso de algemas e que demarcaram terras…

Profº. Fernando F. de Almeida Júnior Batatais, 12 de junho de 2010. Resumo Palavras-chave: Estado. Justiça. Polícia. Segurança. Cidadania. A Segurança Pública é a materialização do Estado exercendo o poder de polícia, expondo, efetivamente, a aplicação da teoria do contrato social na prática, quando atua administrativamente, ou cumprindo ordem judicial exarada com base nas doutrinas constitucionais, e seguindo a política criminal adotada pelo ordenamento jurídico objetivando a…

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(2): 17-26, 2004 FEDERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: PROBLEMAS DE ... FEDERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL problemas de coordenação e autonomia MARTA ARRETCHE Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a…

que se vasculha aqui, portanto, é a incidência dos valores sociais nas legislações vigentes, ressaltando, a elasticidade dos valores sociais, e, ainda, a necessidade de congraçar o Código Civil de 2002 com a Constituição Federal. É tornar o direito atual com os novos pensamentos sociológicos de uma sociedade. NALIM (2001, p. 86) escreve: Na construção dos novos paradigmas do Direito Civil, mostra-se mais do que oportuna a aproximação da Constituição ao Direito Civil, em busca de uma…

constitucionalidade das leis, como se verá adiante. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sendo a hermenêutica constitucional uma hermenêutica de princípios, é inegável que o ponto de partida do intérprete há de ser os princípios constitucionais, que "são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações…

iniciais Ciência Política: o que é? Para entender essa ciência, uma definição contemporânea, que nos dá a exata dimensão da sua importância, amplitude e aplicabilidade em tempos atuais. Ciência Política, portanto, nesta perspectiva é: * Ciência Política: ciência do poder, dos fenômenos políticos, da polis, do Estado, das relações humanas, dos comportamentos políticos e sociais em face da instituição estatal, das relações internacionais, das formas de governo, dos partidos, dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA – IPA CURSO DE DIREITO SAMANTHA MÜLLER DIREITO CONSTITUCIONAL: A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PORTO ALEGRE 2014 Direito Constitucional: A Evolução do Constitucionalismo JUSTIFICATIVA As relações interpessoais sofrem permanente mutação. O ser humano intuiu a necessidade de as regular na comunidade e, com a evolução do direito, percebeu a necessidade de uma lei padrão, estabilizadora dos ritos legais, por…

dias atuais.....................................................................10 7. Conclusão......................................................................................................11 8. Referências ....................................................................................................12 1. Introdução O Presente trabalho faz considerações acerca do processo de renovação do Serviço Social brasileiro, que desemborcou nas três…