Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

Trazendo o Estado de volta: Estratégias de Análise na Pesquisa Atual Theda Skocpol - 1985 Estrutura do texto: Introdução De Teorias centradas na sociedade a um renovado interesse nos Estado O Renascimento de uma Perspectiva Continental Europeia? A autonomia e a capacidade dos Estados Estados como atores Autonomia do Estado em Políticas Constitucionais As ações estatais são "racionais"? Podem os Estados alcançar seus objetivos? Capacidade estatal de buscar tipos

como objeto discutir o compromisso do Estado com a educação pública, relacionando a organização do federalismo brasileiro com seus efeitos no sistema educacional. No texto parte-se da conceituação do federalismo para posteriormente se elencar como este condiciona e influencia o setor educacional nacional, e se chega a uma discussão onde são apontadas fragilidades que comprometem o pacto federativo. O federalismo é contextualizado em diferentes perspectivas, sendo tido por William Riker, Arende

São Paulo 2014 Sumário Introdução A importância do reconhecimento de estratégias consolidadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) vem crescendo paulatinamente no Brasil, tanto sob a perspectiva constitucional, relativa à conquista de direitos individuais e coletivos; quanto ao campo das ações, enfatizando-se a valorização das dimensões que envolvem a participação popular nos processos decisórios em saúde. Inúmeras e constantes são as tentativas

meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do direito na ritualística coletiva e, em especial, na principiologia referente ao assunto. 1 INTRODUÇÃO A sociedade brasileira, seguindo a tendência de outros países, especialmente os Estados Unidos da América, vem valorizando a proteção dos direitos coletivos. Para tanto, o ordenamento pátrio, desde a década de 80 do século passado, prevê instrumentos/meios para que essa proteção se dê de forma…

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da

Constitucionalização Simbólica: Abertura de um Debate Páginas: 53 a 78 O estudo da Constitucionalização admite implicitamente em ordens jurídicas ou Estados sem Constituição. Por sua vez, a Constituição refere-se a ideia de que todo Estado possui uma Constituição com caráter normativo, que mesmo sendo negado em certos Estados, refere-se apenas a um problema axiológico do Estado de Direito, tratado no então constitucionalismo. A Constituição caracteriza-se pela plurivocidade e mutação…

da Constituição da República, uma verdadeira reviravolta ocorreu no âmbito do direito civil. Na atualidade, poucos civilistas negam eficácia normativa ao texto constitucional ou deixam de reconhecer seu impacto sobre a regulação das relações privadas. Estudos de teoria geral do direito acerca da aplicação dos princípios constitucionais e da metodologia de sua ponderação foram determinantes para afastar definitivamente a cristalizada concepção da Constituição como mera carta política,…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 05/05/2014 FESSOR Professor: Nelson Rosenvald. 1. Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo…

dos direitos fundamentais, inerente ao ideal constitucional fundado na dignidade humana (prisma mais solidário), sendo imperiosa a realização básica de direitos como a saúde, educação, informação, cultura, dentre outros. Alinhando-se a linha de pensamento constitucional, o mundo jurídico nacional passou e segue em transformação, fruto deste novo modo filtro do Direito. Por óbvio que houve os componentes históricos a contribuírem para a atual situação, como se focará o…

NORTE-AMERICANA E SUAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO Wilba Lúcia Maia Bernardes* RESUMO A experiência norte-americana de federalismo dual revela a importância das premissas de liberdade e de autonomia na concretização da forma de Estado federal. Partindo de nossa vinculação inicial ao federalismo estadunidense, embora considerando seus desdobramentos posteriores, devemos recuperar a noção de autonomia das unidades federais que estimula e adensa as possibilidades…