Fichamento 1

Fichamento:
A Constitucionalização Simbólica- Marcelo Neves
... À Constitucionalização Simbólica: Abertura de um Debate
Páginas: 53 a 78

O estudo da Constitucionalização admite implicitamente em ordens jurídicas ou Estados sem Constituição.
Por sua vez, a Constituição refere-se a ideia de que todo Estado possui uma Constituição com caráter normativo, que mesmo sendo negado em certos Estados, refere-se apenas a um problema axiológico do Estado de Direito, tratado no então constitucionalismo.
A Constituição caracteriza-se pela plurivocidade e mutação significativa.
Esta conceituação acerca do entendimento do que é Constituição, parte do período de Aristóteles. Lá a Constituição possuía sentido de ordem na polis (cidade). Assim, a Constituição e o Estado eram equiparados. Por sua vez, somente no final do século XVIII, o sentido de Aristóteles de verter a polteia em Constituição, passou a ter sentido. Ademais, com o tempo, e na transição da sociedade moderna, abriu-se uma nova definição, onde a Constituição foi definida como carta de liberdade ou pacto de poder.
É certo que desde o surgimento do Estado moderno liberal, fortificou-se o problema da plurivocidade da palavra Constituição, refletida com bastante clareza na Teoria Alemã do Estado e da Constituição; apesar da pluralidade de conceitos que foram formulados então, eles se tornaram suscetíveis de ser classificados em quatro tendências fundamentais que podem manifestar-se através da palavra sociológica, jurídico-normativa, ideal, cultural-dialética, e que desempenham papel importante nos estudos acerca do Estado, Direito e Constituição.
A definição sociológica de Constituição se converteu em Conferência no ano de 1862: "As relações de poder realmente existem em um país".
Esta definição se destacou pela simplicidade e clareza, possibilitando ampla divulgação. Ademais, ela não se manteve isolada nos limites do movimento socialista, como comprova o fato de ter sido adotada por Weber. Ela possuía o sentido de que