Fichamento 1

Aluno: Guilherme B. Moraes.
Fichamento 1. EMPREENDER Oque é?

PORTAL DO EMPREENDEDOR, grupo de sociedades em outras sociedades jurídicas disponível em <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/outras-naturezas-juridicas/grupo-de-sociedades>. Acesso em 13 nov 2014.

“Grupo de Sociedade é aquele constituído formalmente por convenção aprovada pelas sociedades que o compõem, com controle titularizado por uma sociedade brasileira, as quais formalizam uma relação interempresarial por meio de convenção expressa.”

“Apesar de o grupo não adquirir personalidade jurídica própria, a convenção de constituição do grupo deve ser devidamente registrada na Junta Comercial, bem como as atas das assembleias gerais, ou instrumentos de alteração contratual, de todas as sociedades que tiverem aprovado a constituição do grupo.”

“O grupo de sociedade deve possuir designação própria, da qual deverá constar o termo grupo ou grupo de sociedade, o qual só poderá ser utilizado nesse tipo societário, estando proibidos os demais tipos societários de utilizá-lo na composição do nome empresarial, de acordo com vedação expressa na lei das sociedades anônimas.”

Fichamento 2. Demonstrações financeiras Disposições Gerais

GEISEL, Ernesto; SIMONSEN, Mario Henrique. Presidência da República - Casa civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm>. Acesso em 13 nov 2014.

“ Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.” (Cap. XV).

“ As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.” (Cap. XV).

“ As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de