Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

assistentes sociais e psicólogos na política de Assistência Social podem somar-se com formando uma equipe interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas, Dessa forma, o trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com objetivo de situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, Ao integrar a equipe dos trabalhadores no âmbito da política de Assistência Social, esses…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula Demonstrativa: Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O edital ainda não saiu, mas é importante iniciarmos os estudos desde já. Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor…

avançados têm demandado esforços à reflexão teórica: imperioso o desenvolvimento de um novo quadro de referência capaz de dar conta das significativas mudanças acarretadas pela implementação do Estado democrático constitucional contemporâneo. A principal mudança refere-se ao papel desempenhado pelo texto constitucional em nações da tradição continental – Alemanha, Itália, Espanha e Portugal. Não mais um texto que sirva como um “esboço orientativo que deve ser simplesmente ‘respeitado’…

expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus sentidos. A produção acadêmica também apresenta fluidez no uso da expressão, a qual não se torna mais do que um nome que é tomado como ponto de partida para análises cujas perspectivas são bastante divergentes. O deslocamento do debate para o campo do Ministério Público não trouxe maior precisão à questão, antes o que se vê é a insuficiência dos dados sobre o ativismo dos promotores e a divergência sobre a sua…

A democracia, portanto, guarda uma “relação de pressuposição recíproca” com os direitos fundamentais, pois estes “tornam possível o processo democrático, sem o qual não poderiam, por sua vez, ser positivados e concretizados no espaço de um Estado constitucional constituído pelos direitos fundamentais” (JÜRGEN HABERMAS).3 Trata-se, como ensina P. J. LORA ALARCÓN, de “um leque de valores escolhidos como parâmetros de organização comunitária”.4 Assim, a fundamentalidade impõe respeito a um…

dentro de determinadas circunstâncias e segundo certos limites, o dono da sua própria morte. Não há nenhuma censura (reprovação) ética ou jurídica na chamada “morte digna”, que é a morte desejada por quem já não tem mais possibilidade de vida e que, em estado terminal, está sofrendo muito. A morte nessas circunstâncias, rodeada de vários cuidados (para que não haja abuso nunca), não se apresenta como uma morte arbitrária, ou seja, não gera um resultado jurídico desvalioso, ao contrário,…

aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de articulação com outras políticas do campo social e vem sendo utilizada como ferramenta para o desenvolvimento da política pública, como novo campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Quanto às pesquisas concernentes a seguridade social foi direcionada especialmente à assistência social uma vez que conforme dispõe a LOAS trata-se de direito do cidadão e dever do Estado, é política de…

eremitas), Corruptio naturae (Anomalia Mental) e Mala fortuna (naufrágio)- a necessidade de se envolver socialmente com os demais, isto é, como o próprio Aristóteles afirmava um zoon politikon, o homem é naturalmente um animal político. Nessa perspectiva, a vida em sociedade demanda a existência de normas que regulamentem essa relação através da disciplina e organização, com o fito de manter a harmonia entre os integrantes. Embora não seja o único tipo existente, nosso intento será…

internacionais.. 12 2.2 Princípio da dignidade humana e a internacionalização dos direitos humanos ...................................................................................... 15 2.3 Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional ................................................................................ 18 2.4 Tratados internacionais ............................................................. 20 2.5 Tratados e a CF/88 –…

A reforma da previdência social brasileira: entre o direito social e o mercado A polêmica em torno de alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil na última década do século XX. Sob a égide do chamado projeto neoliberal, malgrado todos os efeitos danosos registrados particularmente no que concerne às políticas sociais,