Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

social e o serviço social no Brasil surge com o aumento do estado pela via de processos de modernização conservadora no Brasil apartir dos anos 1930. Essa ampliação do papel do estado foi após a crise de 1929. O estado capitalista é desigual em estruturas e às vezes não permite igualdades de oportunidades e divisão de riquezas. O eixo principal da assistência social e combate a pobreza, reúne políticas acessadas apartir do reconhecimento do estado e da necessidade e vulnerabilidade do…

............... 6 2 DO APORTE PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL .......................................... 7 2.1 Da impositividade dos princípios constitucionais ........................................ 7 2.2 Princípio da dignidade da pessoa humana.................................................. 10 2.2.1 A realização da dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídica...... 13 2.2.2 A dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídico-constitucional brasileira ..................................

1- Introdução ................................................................................................. 2- Natureza Jurídica das Constituições ............................................................................04 3- Emendas constitucionais -------------------------------------------------------------------05 4- Desafios do Sistema de Proteção Social ---------------------------------------------------06 5- Plano de Ação -----------------------------------------…

Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade. Processo caracterizado pela fragmentação do direito infraconstitucional, simbolizando a coexistência de diversos…

Social O agravamento das desigualdades sociais em todo o mundo capitalista, com suas novas estratégias de expansão e apropriação da riqueza, nas quais o Brasil se insere na condição de país que ocupa lugar subordinado na economia global, mesmo com a atual crise econômica mundial, vem desmontando, no país, as conquistas tardias que nem chegaram ser plenamente efetivadas, em termos de proteção social, no âmbito de políticas que compõem a seguridade social – saúde, previdência e…

Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira RESUMO A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,1 implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a…

2 DESENVOLVIMENTO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social. Numa nova situação, não dispõe de imediato e pronto a análise de sua incidência. A opção que se construiu para…

MORETO O RENDIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL Catanduva 2014 Resumo: A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de delimitação crítica da intervenção penal, referida concepção não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a relação direta entre o direito penal e a determinação da…

é buscar compreender no Brasil atual o tipo de Estado e sua forma de governo, a partir disto, refletir sobre a construção de Cidades Saudáveis no Brasil. O que implicou voltar um pouco atrás na história do Brasil para compreender o processo da constituição do capitalismo e da chamada revolução burguesa, e analisar o processo histórico de formação deste Estado que propiciou esse caráter político atual. Depois da análise conjuntural histórico político do Brasil atual, chegou a conclusão…

INTRODUÇÃO Em 1964, os militares tomaram o poder e implantaram uma ditadura no Brasil. Muitos dos direitos constitucionais foram suspensos e substituídos por uma série de medidas de exceção. Os golpistas procuraram definir esse assalto à democracia como uma revolução. Com essa expressão eles procuravam legitimar o golpe de Estado que depuseram um presidente eleito democraticamente pelo voto popular. A esse ato de força seguiram-se vinte anos de ditadura, durante a qual os…