Direito civil

Civil O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil
Alexandre Gazetta Simões, Celso Jefferson Messias Paganelli

Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade. Processo caracterizado pela fragmentação do direito infraconstitucional, simbolizando a coexistência de diversos subsistemas jurídicos que se põem junto ao Código Civil; o qual, naquele momento, deixa de exercer o papel patriarcal de proeminência normativa, que outrora desempenhara. Signo marcado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, de onde passa a atuar como filtro axiológico por meio do qual se procede a leitura do Direito Civil. Esse, tendo em foco a tábua axiológica que imanta da Constituição Federal, despatrimonializa-se, passando a preceituar novos valores, como o princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia.
Palavras-chave: Direito Civil – Direito Constitucional – Constitucionalização do Direito Civil
Abstract: This paper aims to present an overview of the phenomenon of constitutionalization of civil law. This phenomenon reflects the interpenetration of the statements of public law, particularly constitutional inflows in its institutes, facing a paradigm of material equality and relative autonomy, the freedom. Process characterized by fragmentation of the right infra, symbolizing the coexistence of different legal subsystems that are set by the Civil Code, which at that time ceases to play the role of prominence patriarchal norms, which once played. Zodiac marked by the passage of the Constitution to the center of the legal system, where starts to act as a filter through which axiological whether it will read the Civil Law.