Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

saúde perfeita” e “Procriação humana e o desejo do filho”. QUESTÃO 2 Apresente uma reflexão sobre: -Bioética e Direito -Bioética e Utilitarismo II Parte QUESTÃO 1 Apresente uma reflexão sobre ética ambiental a partir dos textos: “Tendências atuais de ética ambiental” e “Teses e balizas para uma ética ambiental”. Parte I QUESTÃO 1 Gattaca é um filme que relata a história de Vincent, através de uma narrativa sobre um futuro…

1988........................................................... 21 4 REFORMA DA PREVIDÊNCIA EMENDA CONSTITUCIONAL N.o 20 .................... 24 5 REFORMA NO GOVERNO LULA ............................................................................ 27 6 PROPOSTA PARA O CASO BRASILEIRO ............................................................. 33 7 O ATUAL SISTEMA DE FINANCIAMENTO............................................................. 35…

preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos podem ser tidos como uma categoria pertencente à sociedade, mas os riscos atuais se diferenciam por serem caracterizados como globais, invisíveis, imperceptíveis,…

Nas últimas décadas tem-se observado uma cobrança cada vez maior por parte da população em relação à atuação do Estado e à gestão da coisa pública. Nesse contexto, questiona-se a atuação da Administração Pública e defende-se a implantação de sistemas mais dinâmicos e flexíveis, capazes de atender às novas demandas sociais e consequentemente, promover uma maior eficiência na atuação do Estado. Nesse contexto, a presente monografia tem por objeto o estudo do Princípio da Eficiência na…

encontrada na doutrina católica, que firmou a prevalência da organização social do estado; como, por exemplo, na época do fascismo italiano quando a doutrina afirma a maior importância do individuo frente à organização política. O código civil, entretanto, estabeleceu que a família devesse educar os filhos de acordo com a doutrina social fascista. Raiz liberal é a segunda raiz, sustentando a negação da ligação com o estado. Também a raiz federalista: pacto que serviu a uma construção de…

bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora. A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão keynesiano-fordista1. Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como…

da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela

Santos1 Resumo: Com o reordenamento do capital, a partir dos anos 1970, as políticas sociais, especialmente aquelas que compõem o tripé da Seguridade Social, sofreram um redirecionamento pautado em ações pontuais e assistencialistas. Nessa perspectiva, a Assistência Social vem enfrentando grandes obstáculos para se constituir enquanto política pública em um cenário de ajuste fiscal e de contrarreforma. O presente artigo é um recorte da pesquisa intitulada: “O Financiamento da…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO Quando, diariamente, falamos em Estado Democrático de Direito, muitas vezes não nos damos conta do conteúdo que, de fato, dá embasamento à utilização do termo como algo relevante para a organização política. Certamente, como veremos, não podemos utilizar o termo como um fim em si mesmo. Por trás do Estado Democrático de Direito existe uma história constitucional, cujo início é o Estado Liberal e o fim, o próprio Estado Democrático de…