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Letícia Antonio Quixadá

O SUPREMO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE
DIREITO HUMANOS: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais Monografia apresentada à
Escola de Formação da
Sociedade Brasileira de
Direito Público – SBDP, sob a orientação de Daniel Ribeiro

SÃO PAULO
2009

Índice
1. Introdução .....................................................................................3
1.1 Apresentação do tema ................................................................3
1.2 Apresentação da metodologia de pesquisa .....................................8
2. Contextualização .......................................................................... 12
2.1 Processo de democratização e a CF/88 nas relações internacionais.. 12
2.2 Princípio da dignidade humana e a internacionalização dos direitos humanos ...................................................................................... 15
2.3 Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional
Internacional ................................................................................ 18
2.4 Tratados internacionais ............................................................. 20
2.5 Tratados e a CF/88 – incorporação e o impacto sobre a ordem jurídica brasileira ...................................................................................... 22
2.6 Nível hierárquico dos tratados internacionais e as vertentes doutrinárias .................................................................................. 25
2.7 Papel do STF ........................................................................... 28
3. Análise jurisprudencial do Supremo ................................................. 30
3.1 STF entre 88 e 2006 ................................................................. 30
3.1.1 Hierarquia legal.................................................................. 30
3.1.2 Hierarquia supralegal