Resenha o Federalismo e Educação

Resumo "Federalismo e Educação" - Rosana Evangelista da Cruz
Nilton Euripedes de Deus Filho, matrícula: 140180184
Disciplina: Organização da Educação Brasileira – Prof. Ruth Lopes

O documento tem como objeto discutir o compromisso do Estado com a educação pública, relacionando a organização do federalismo brasileiro com seus efeitos no sistema educacional. No texto parte-se da conceituação do federalismo para posteriormente se elencar como este condiciona e influencia o setor educacional nacional, e se chega a uma discussão onde são apontadas fragilidades que comprometem o pacto federativo. O federalismo é contextualizado em diferentes perspectivas, sendo tido por William Riker, Arende Lijphart, e Alfed Stepan, como conjunto de instituições organizadas, divididas em unidades, contendo a divisão de poderes, e atuando sobre determinados espaços territoriais. Estes autores são complementados por Rainer-Olaf-Schultze, que dispõe sobre a necessidade da proteção jurídica constitucional, a qual garante o próprio federalismo e seus elementos. Em contrapartida, José Luis Fiori, aponta a dificuldade em formular uma definição do conceito de federalismo válido universalmente, já que barganhas políticas e outras relações entre diferentes unidades, não traduzem uma divisão adequada de poder e as formas institucionais corretas de um país federalista. O autor complementa suas observações apontando que a diversidade de relações observadas no federalismo, assim como as diversas formas de federalismo, podem prever futuros riscos à deterioração do federalismo. Como sugestão o federalismo de reunião, por Stepan e Riker, aumenta a segurança coletiva das unidades, protege as de usurpações por parte do governo central e divide as competências constitucionais. O debate que se segue sobre os diferentes tipos de federalismo e e suas vertentes, resulta em dados que demonstram que 40% da população mundial está sobre regime federado, e que nos países em que vigora o