Federalismo e políticas públicas - Resenha Crítica
Federalismo e Políticas Públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil.
O Brasil é uma federação a mais de um século, o impacto do federalismo se fez presente em toda construção do moderno Estado Brasileiro, ao longo desses anos houve mudanças em várias áreas, principalmente a redemocratização e a descentralização. Nos últimos anos, as relações intergovernamentais começaram a crescer e a se tornarem mais complexas, atualmente existem gestores municipais, estaduais e federais nas mais variadas áreas, como Saúde, Educação, Economia, e com os mais variados níveis de autonomia, com isso é necessário que haja uma coordenação entre os níveis de governo, mas nem sempre a decisão de um ente federativo se une com os demais, podendo haver assim, divergências. Nesse texto, os autores buscam mostrar como a definição de atribuições e as formas de organização entre os entes federativos interfere, na trajetória das políticas públicas brasileiras.
Diferente do Estado Unitário, onde o governo central é superior as instâncias subnacionais, e as relações de poder obedecem a uma lógica hierárquica e piramidal, a Federação é uma forma de governo baseada no compartilhamento das legitimidades e decisões coletivas, entre mais de um nível de governo, ou seja, uma divisão de funções e poderes entre os níveis de governo. Esse modelo foi criado nos Estados Unidos, as 13 colônias, abriram mão de parte de sua independência para que fosse criada a União, uma nova esfera governamental, assim elas tornaram-se estados, que apesar de pertencerem à mesma nação, não perderam sua autonomia, pacto este garantido pela Constituição.
O Brasil baseou-se no modelo Norte-Americano e também implantou o federalismo, mas o desenvolvimento deste aqui no nosso país, foi diferente da forma americana, os princípios e autonomia, controle mútuo, coordenação governamental e interdependência, ainda não se firmaram da forma esperada, traçando portando uma linha tortuosa na