Federalismo e polítcas sociais

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(2): 17-26, 2004

FEDERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: PROBLEMAS DE ...

FEDERALISMO E POLÍTICAS
SOCIAIS NO BRASIL problemas de coordenação e autonomia

MARTA ARRETCHE

Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo federal.
Palavras-chave: federalismo; coordenação governamental; políticas sociais.
Abstract: This study intends to show that the concentration of the political authority varies among the federative
States and among the private politics, affecting the capacity of governmental coordination of politics. This way, it is argued, in the Brazilian case, how the adoption of the federal government was chosen.
Key words: Federalism; governmental coordination; social politics.

E

cas nacionais, dependendo da maneira como estão estruturadas estas relações em cada Estado.
Este trabalho pretende demonstrar que, adicionalmente, a concentração da autoridade política varia entre as políticas particulares, de acordo com as relações intergovernamentais em cada área específica de intervenção governamental. Para tanto, a distribuição federativa da autoridade política nas políticas sociais brasileiras será tomada como objeto de análise. Em conjunto, as instituições políticas nacionais tendem a dotar o governo federal de capacidade de coordenação das políticas sociais, a despeito das tendências centrífugas derivadas da descentralização fiscal e da fragmentação do sistema partidário.
O primeiro item deste artigo descreve muito brevemente os sistemas tributário e fiscal brasileiros, com o objetivo de demonstrar que a Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema legal de repartição de receitas que limita a capacidade de gasto do governo federal e, por