Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

distintas. Referências ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed. Madrid: Trotta, 2004. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007. AMARAL, Gustavo. Direitos, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL – O PARADOXO DA ATUALIDADE. Introdução. O Direito Constitucional contemporâneo põe-se no turbilhão das mutações, oferece-se ao destino das transformações dos homens, desde que não se perca o seu centro e a sua razão maior: o valor homem e os valores dos homens, leal aos quais se persiste a buscá-los no traçado dos novos caminhos, seguindo-se as novas vertentes. (7) Nesse capítulo…

em dois grupos: a propriedade considerada como um Direito positivo, como era vista por Rousseau e Hobbes, onde o Direito de propriedade nasce com a constituição do Estado sobre um contrato, e a propriedade como sendo um Direito natural, conforme dito por Locke na sua teoria do trabalho, onde o Direito de propriedade não deriva do Estado, mas nasce de uma atividade pessoal do indivíduo, o trabalho. A função social daria um sentido mais amplo ao conceito econômico de propriedade, função…

Cacoal, 13 de dezembro de 2012. 1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE MEIO AMBIENTE – NECESSIDADE DE INTERAÇÃO – VISÃO HOLÍSTICA Partindo da premissa de um estudo feito à luz de uma análise minuciosa da ética da alteridade, relacionando-a com o texto constitucional, os autores adentram nos matizes do conceito de meio ambiente para destacar seu perfil de interdependência e de caráter transdisciplinar, fomentando discussão acerca de sua autonomia como ramo do Direito e reclamando a quebra do…

Romero Ferreira Resumo: São analisados os dispositivos referentes à educação especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que apontam uma ação mais ligada aos sistemas e programas do ensino regular. Indicam-se algumas implicações e perspectivas para a área, no contexto das reformas educacionais em curso. Palavras-chave: LDB, educação especial The New LDB and Special Education Needs Abstract: This article analyses the provisions for special education in the new…

durante cerca de cinco séculos é o modelo dominado pela doutrina, que chega a exercer grande influência no conteúdo de diferentes direitos nacionais; e um último, iniciado no século XVIII com a Escola do Direito Natural, e que persiste até os dias atuais, em que há o predomínio da legislação como fonte do direito. O Império Romano, fundado por Augusto em 27 a.C., conheceu uma civilização brilhante, cujo gênio legou ao mundo um sistema jurídico nunca antes visto. As invasões de diversos…

desafios e dificuldades no exercício do comportamento ético; - a relação entre ética e direitos humanos; - o direito natural e o direito positivo; - as dificuldades de implementação dos direitos humanos na sociedade atual; - a violação dos direitos humanos. Parte 3 d) Para complementar seu trabalho, leia, analise e resuma as pesquisas disponibilizadas por você e por seus colegas na ferramenta exposição, trazendo…

indefinidamente. Por isso, o presente artigo tem como objetivo levantar algumas considerações a respeito deste novo direito que surge inevitavelmente em tempos de desenvolvimento médico-tecnológico. Assim, o trabalho iniciará sua abordagem a partir da perspectiva da bioética. Aqui se buscará introduzir algumas noções básicas a respeito da mesma. É evidente que não poderia faltaro estudo dos princípios da bioética que norteiam a relação entre médico e paciente. Ainda neste panorama,…

CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Marquília Resplandes Carneiro Borges¹ RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma explanação concisa, da previsão legal, do Direito de Família com o intuído de compreender o contexto legal da união assim como dos julgados sobre o casamento homo afetivo, assim como dos julgados relativos à matéria. Fez-se uma explanação sobre o aspecto evolutivo do Direito de Família, sobre a previsão legal dos diversos tipos de famílias, os aspectos…

no Direito A teoria crítica no campo do Direito remonta ao final dos anos 60, influência de juristas europeus e suas idéias provindas do economicismo jurídico soviético; fruto de discurso críticos aproximados, “produzidos a partir de diferentes perspectivas epistemológicas com a pretensão de diagnosticar os efeitos sociais do legado tradicional do Direito em suas características normativistas e centralizadoras”. Discursos estes, que se desvincularam do positivismo, jusnaturalismo e…