Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

sociológico brasileiro, sob vários matizes, a idéia de que o Estado, na formação social do país, teria se autonomizado em relação às classes sociais e seus interesses, de tal maneira que essas tenderiam a ser concebidas muito mais como criaturas daquele, como seu campo de constituição. Agora, igualmente não sem que se fizesse sob uma diversidade de perspectivas, passava-se ao entendimento de que “a dinâmica social pode ser explicada sem que se tome o Estado – ou melhor dito, sua forma…

FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA PONTA GROSSA 2013 ADRIANO DIAS DE FREITAS FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Trabalho solicitado pela disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, como requisito de avaliação parcial referente ao 3º Bimestre. Professora: XXXXXXXXXX PONTA GROSSA 2013 Texto 1 – O Estado Federal (Livro: Ciência Política.…

científicos, fizeram-me ver que o ser humano é um valor em si mesmo, insofismável, capaz de fazer coisas maravilhosas e de embelezar mais ainda o universo. Enfim, remeto meus sinceros votos de agradecimento à minha professora da disciplina de Direito Constitucional II e orientadora na realização deste trabalho monográfico Adriana Rocha pelo modo sempre solícito com que me tratou durante os dois semestres em que exerceu a tarefa de contribuir para que eu desenvolvesse esta pesquisa.…

aos progressos intrínsecos dessa ciência. O primeiro se verificou à época de Philippe Pinel, estudioso que lutou por demonstrar a inexistência de relação entre doença mental e possessão demoníaca. O segundo ocorreu no final do século XX, quando tendências agrupadas sob a denominação genérica de antipsiquiatria passaram a recomendar o fim dos manicômios e a integração do psicopata à sociedade, mediante técnicas específicas. Psicopatologia é a ciência que descreve as alterações da conduta…

D I R E I T O CONSTITUCIONAL Hélcio Corrêa 12 SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE COMMENTS ON PROCEDURALISM AND SUBSTANTIALISM CONCERNING PUBLIC POLICIES FOR HEALTH João Carlos Leal Júnior Emilim Shimamura RESUMO ABSTRACT Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios…

plano, este estudio examina la relación entre la dogmática penal y política criminal dentro de la composición de Ciencias Penales. A 1 Professor de Direito Penal e Processual Penal na UNIESP de Presidente Prudente - SP, Investigador de Polícia no Estado do Paraná, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho – RJ e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá – PR, mestrando em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de…

polêmicas, haja vista que o Parquet, vem se destacando na seara investigativa criminal, todavia, não é pacífico quanto a legitimidade da função investigatória criminal do mesmo, no âmbito doutrinário, sob as hipóteses: (in)existência de previsão constitucional e legal para o exercício de tal atividade, (in)subsistência de um monopólio da Polícia Judiciária para investigar crimes e (im)possibilidade de o Ministério Público acoplar as funções investigatória e acusatória. O embate…

processo de mobilização social que marcou a redemocratização da sociedade. O texto constitucional incorporou parte dos anseios pela garantia de maiores níveis de participação, democracia e justiça social. Vemos então as políticas sociais como eixo principal sobre o qual incidiram as aspirações pela ampliação dos direitos de cidadania, pela superação das iniquidades sociais e por uma maior responsabilização pública do Estado brasileiro. Muitos autores afirmam que, a instauração do…

RESUMO O presente artigo trata do tema “a posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais”. Pretende-se, à luz da doutrina e jurisprudência recente e relevante identificar a posição da jurisdição constitucional brasileira sobre os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais…

debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o reconhecimento e a maior aplicação dos direitos humanos ao longo do tempo através da maior valorização das garantias fundamentais nas constituições dos países alinhados com o pensamento democrático-ocidental e de influência advinda do pensamento europeu-continental. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direitos Humanos.…