Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL: EXPERI~NCIA ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS - UMA APRECIACÃO GERAL BEATRIZ WAHRLICH* 1. Os anos dinâmicos de pioneirismo (193045); 2. Novas tentativas de retomada do ímpeto inicial (1951.(j3); 3. Ressurgimento da reforma administrativa como programa de governo formal e importante (1964-78); 4. Novas prioridades, tendências e perspectivas (1979-82); 5. Conclusões. Introdução ~ bem singular, entre as nações em desenvolvimento, a experiência…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

Jusnaturalismo Grego, o Jusnaturalismo Medieval, o Jusnaturalismo Moderno/ Racional e o Positivismo Jurídico, com as Escolas do século XIX e as do século XX (neopositivismo). Estamos falando das raízes dessa organização. Percebemos que se jogava pra fora da perspectiva do Direito os valores (porque eles não são passíveis de apreensão científica nos moldes de noção de ciência para aquela concepção teórica que era ponto de chegada da epistemologia jurídica). Não é que o direito possa ser…

FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL: A VISÃO DA CIÊNCIA... FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL a visão da ciência política norte-americana MARTA ARRETCHE Professora de Ciência Política da Unesp – Campus Araraquara. Autora, dentre outros, de Estado federativo e Políticas sociais. Resumo: O artigo examina as interpretações da ciência política norte-americana sobre a natureza do federalismo brasileiro, tomando como base as orientações teórico-metodológicas da análise comparada…

3.1.5. Resp e Rextra – 4. Garantia a efetividade processual - 4.1. Do processo. - 4.1.1. Conceito - 4.1.2. Função do processo e efetividade 4.1.3. Interesse do estado no processo civil - 4.1.4. Princípio do Devido Processo Legal - 4.1.5. Princípio da Livre Convicção do Juiz – 5. Questão de Fato e Questão de Direito sob uma perspectiva sistemática – 6. Conclusão – 7. Bibliografia. 1. Introdução. “(...) No queremos saber nada de los jueces de Montesquieu, êtres inanimés, hechos de…

execução da lei declarada inconstitucional. Essa prerrogativa do Senado e os efeitos da decisão proferida no controle difuso têm gerado discussão, em razão da tendência de se aplicar ao controle difuso os efeitos do controle abstrato, ou seja, a modulação de efeitos temporais (ex nunc, ex tunc ou pro futuro) e o efeito erga omnes, essa tendência tem sido chamada de abstrativização. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal encontramos sinais da abstrativização, e, por isso, alguns…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…

1 OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIAL DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga Sumário: 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos; 2. Classificação dos Direitos Humanos; 3. A Busca Conceitual dos Direitos Humanos; 4. Características; 5. Fundamento; 6. Os Direitos Humanos na Perspectiva Social do Trabalho "A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos A noção de Direitos Humanos é muito…

....................... 11 ........................ 12 1.5. Balizamento sobre a Reforma Política no Brasil 2. ESTADO E POLÍTICAS DE REFORMAS NA EDUCAÇÃO ..................................... 16 ....16 2.1. Concepção Política do Projeto Pedagógico na Nova Democracia 2.2. O Contexto Educacional e sua Gênese Histórica ........................ 18 3. TENDÊNCIAS ATUAIS E NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ......... 19 3.1. Autonomia Escolar e Territorialização das…

administração pública no Brasil 14 2.1. O Estado sob o regime autoritário 3. Democratização, a nova Constituição e o Estado 3.1. A ausência de uma estratégia de reforma 3.2. A nova Constituição e a administração pública 3.3. Uma revisão das questões atuais 20 27 27 28 33 4. Um arcabouço para a reforma 46 Notas 49 5 Apresentação Nos Cadernos ENAP, publicamos relatórios de pesquisa sobre temas relacionados ao Estado e à administração pública. Sua…