Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

Fundamentos Históricos E Teórico-Metodológicos Do Serviço Social. Orientadora: Profª. Elisângela RECIFE AGOSTO/2013 Questionário Qual A Importância Da Perspectiva Histórico Par O Saber Profissional Neste texto a questão está no fundamento histórico e teórico metodológico do Serviço Social, parte do pressuposto de que a profissão e o conhecimento que a iluminam, se explicam no movimento…

dos aspectos da concepção patrimonial-liberalista, que, deu tom à maioria dos diplomas substanciais da época Pós Revolução Francesa, a exemplo do que se passou com o Código Civil brasileiro editado em 1916. Pretende-se pôr em realce a mudança de perspectiva, que, à luz de transformações sócio-ideológicas advindas, fez proliferar inúmeros estatutos e microssistemas comprometidos com a valorização dos atributos da socialidade e da solidariedade, como a Constituição Federal de 1988 e o…

Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre pela Universidade Candido Mendes em Ciências Penais, Pós-graduado em Direito Penal Econômico na Universidad Castilha-La Mancha, Espanha, Pós-graduado em Criminologia na Universidad de Salamanca, Espanha, Pós-graduado em Control Judicial de Constitucionalidad na Universidad de Buenos Aires, Especialização e Aperfeiçoamento em Direito Processual Constitucional na UERJ. Brasília a. 46 n. 181 jan./mar.…

possibilitou a elaboração da PORTARIA Nº. 1.067 em 04 de Julho de 2005 que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, propondo ações de prevenção e assistência à saúde de gestantes, parturientes e recém-nascidos, além de exigir que os estados e municípios tenham serviços de saúde capazes de acolher todas as gestantes e recém-nascidos, visando oferecer um atendimento diferenciado voltado para esse público com o desafio de reduzir a mortalidade infantil e materna dando…

Social no Brasil decorreria exclusivamente de fatores endógenos ao próprio sistema. Em síntese, argumenta-se que o desequilíbrio financeiro seria conseqüência exclusiva do crescimento dos gastos com benefícios, reflexos da suposta “generosidade” do atual plano de benefícios. Aqui se trabalha para apresentar um contraponto a esse diagnóstico; questionam-se alguns desses argumentos e ressalta-se que a natureza da questão do financiamento da Previdência Social é preponderantemente…

LAGOAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3 2 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................... 4 3 MATRIZ CONSTITUCIONAL ......................................................................... 6 4 TRIBUTOS APLICÁVEIS ............................................................................... 8 5 SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO…

INTRODUÇÃO A Gestão Pública no Brasil vem passando por transformações estruturais e de modernização em sua administração, a fim de garantir uma prestação de serviço adequada à sociedade. Há uma intensa tentativa de transformação do papel e das funções do Estado, especialmente da qualidade e da performance da burocracia pública. Muitos agentes públicos defendem o avanço das práticas de gestão pública, asseverando os benefícios da flexibilização quanto aos entraves lógico-formais da…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2010. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A…

soberania dos estados | Trabalho apresentado buscando as conseqüências da relação entre globalização, direito internacional e soberania, para a disciplina de Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo professor José Bittencourt Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Universidade de Brasília - UnB Brasília, 18 de dezembro de 2012 Direito e globalização: Os efeitos da globalização no direito internacional e na soberania dos estados…

Movimentos e processos políticos da história recente que se refletem nas características do cenário político atual: O processo político iniciado em 1964, com a ascensão dos militares ao poder, gerou fatores, forças, que modificaram o cenário político brasileiro e ainda o transformam. Houve, contudo, inúmeras mudanças dentro da própria ditadura, e que impulsionaram a política brasileira no sentido da democracia. Não seria necessário dizer que o fechamento da estrutura política no