O PRINC PIO DA N O CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUT RO BRASILEIRO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - FEMM
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI

GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA

O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

SETE LAGOAS
2013
GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA

O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias” – FEMM, como requisito à obtenção de créditos parciais no Projeto Redação Final.
Área de concentração: Direito Tributário I
Professor: Roberto Nogueira Lima

SETE LAGOAS
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3
2 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................... 4
3 MATRIZ CONSTITUCIONAL ......................................................................... 6
4 TRIBUTOS APLICÁVEIS ............................................................................... 8
5 SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO .................................................................... 9
6 CONCLUSÃO ............................................................................................... 10
1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa a interpretação do princípio da não cumulatividade frente ao Direito Tributário Brasileiro, em especial à sua aplicação prevista pela Constituição Federal de 1988 e abordagem do Código Tributário Nacional, onde o objetivo será analisar o verdadeiro alcance do tema. A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da não cumulatividade no âmbito do Direito Tributário Brasileiro, inicialmente com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estendendo-o, posteriormente, às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. A aplicação do