Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

anunciavam que todos os norte-americanos desembarcados no Brasil deveriam ser fotografados e ter suas impressões digitais recolhidas pela Polícia Federal. Não se pense que se tratava de uma decisão do governo em resposta a idênticas determinações nos Estados Unidos. Tal medida resultou de uma liminar de um juiz federal de Mato Grosso, acatando ação movida por um procurador do Ministério Público Federal. A decisão do juiz provocou um apaixonado debate, dividindo opiniões. De um lado,…

Teixeira Abner da Silva Araujo Paulo Cesar Silva Adorno Thais Caroline Telles Pio Nayann Felipe Ormond Alves Historia da Codificação Civil brasileira e a relação do direito civil com os demais ramos Cuiabá 2014 Introdução O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se…

o debate visando o aprimoramento institucional das relações intergovernamentais, particularmente no âmbito metropolitano. O estudo partiu do aprendizado adquirido durante o seminário “Retratos Metropolitanos: a Experiência do grande ABC em perspectiva comparada” que, em 2001, reuniu técnicos, especialistas, representantes da sociedade civil e gestores públicos para analisar a experiência brasileira em gestão de políticas metropolitanas. Além de apontar as questões decorrentes do…

temporal de um governo, privilegiando o conceito de administração política do Estado e o compromisso ético com a res publica. 2. Objetivos do Curso • Proporcionar uma visão ampla e integrada da administração pública brasileira , no contexto das transformações econômicas, sociais e políticas do país e do cenário mundial; • Promover reflexão e debate sobre a ética pública, democracia e responsabilidade do Estado perante a sociedade; • Desenvolver capacidades de…

liberal e intervencionista, para, ao final, projetar a qualificação de sua presença em todo o ciclo das políticas públicas no Estado Democrático de Direito, na perspectiva de construção de consensos e de novas práticas reflexivas e autônomas, desafiadas por múltiplos dilemas, sob a égide de uma racionalidade discursiva e procedimental. Palavras-chave: Autonomia cidadã. Estado democrático de direito. Papel do psicólogo. Políticas públicas PUBLIC POLITICS AND PSYCHOLOGY _ A NEW…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade…

1 CONAB COMO INSTRUMENTO DE INTEVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Ana Paula Rodrigues Barbosa GANDOLFI1 Dionísio Lima dos SANTOS2 Isabela Quissi MARTINES3 Mônica Moreno de AMORIM4 Edson Freitas de OLIVEIRA5 RESUMO: O Estado, ao longo de sua história, modificou a forma de intervenção econômica. O modelo estatal brasileiro teve características diferentes das mundiais, mas chega ao neoliberalismo. A Conab é uma empresa estatal brasileira para proporcionar, através de seus programas,…

visa analisar a questão sob um enfoque constitucional, de caráter principiológico, que nasceu da necessidade do direito positivo em adequar-se de maneira mais rápida ao dinamismo social, visando assim atender aos anseios da sociedade. A questão da união homossexual, vista como uma união estável, contemplada como entidade familiar, vem sendo reconhecida de forma reiterada pelo judiciário, munido da interpretação e da análise axiológica dos princípios constitucionais que permeiam o…

Comissão procurou alinhar o novo Código ao Estado Constitucional e ao modelo constitucional de processo civil, como se extrai nos comandos enfeixados nos dispositivos iniciais do NCPC (art. 1º ao 11), o que, por si só, já é digno de aplausos. Há, contudo, algumas falhas, as quais serão melhor analisadas em separado. No intento dessa sintonia fina busca-se uma harmonia da lei ordinária com a Constituição, incluindo-se no Código princípios constitucionais processuais. Por…

TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rio de Janeiro 2015 JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de…