Modelo Projeto TCC I

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS

TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Rio de Janeiro
2015

JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS

TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos.

Rio de Janeiro
2015
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 JUSTIFICATIVA 4
3 OBJETIVOS 5
3.1 OBJETIVO GERAL 5
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
4 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
5 METODOLOGIA 6
5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6
5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6
6 CRONOGRAMA 6
7 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7
8 REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO
O presente projeto científico é elaborado pelo discente João Victor Tedesco de Vasconcellos sob a orientação da Professora Tatiane Duarte, na seara penalista, vinculada às garantias constitucionais à liberdade, proteção à vida, o interesse social e ao bem comum, através da discussão, recente e potencial, da tipificação do Terrorismo à Luz do Projeto de Lei 499/2013, no contexto dos grandes eventos internacionais que aconteceram e acontecerão no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, respeitando o Estado democrático de Direito e as garantias instituídas pela Constituição Federal de 1988.
Assim, para obter-se a noção do que é o Terrorismo, como fenômeno e como dá-se o enquadramento de sua conduta pelo Poder Judiciário brasileiro, necessário se faz analisar as legislações extravagantes que permeiam o tema, sendo elas: Constituição Federal de 1988, Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072/90 – e a Lei de Segurança Nacional – Lei Nº 7.170/83 – esta última,