Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

por exemplo, são destruídos pelas forças ligadas à modernização e que o X da questão é que o mercado não é um substituto adequado, pois abastece apenas os que conseguem atuar dentro dele. Dessa forma, a função de bem-estar social é apropriada ao Estado Nação. Remete-se a lei de Wagner de 1883 de que é necessário um certo nível de desenvolvimento econômico e portanto de excedente, para poder desviar recursos para a previdência social o que só é possível com o advento da burocracia…

também na década de 30 que houve a instituição do voto feminino e da legislação trabalhista, inserindo direitos sociais que iriam nortear as conquistas neste campo até os dias atuais. Depois da superação da chamada Republica Velha por meio da revolução de 1930, e depois ainda de quatro anos sem um estado de direito constitucional (motivador inclusive de uma seria insurreição armada regional), é promulgada nossa segunda constituição republicana em 1934. Evidentes avanços democráticos…

A Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes. Esse texto relata a ampla visão critica da autora Ana Elizabete Mota sobre A Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes. A politicas de proteção social, nas quais se compreendem a saúde, a Previdência e Assistência social, é considerado produto histórico das lutas do trabalho, e concessões por parte do Estado e Patronato. Procedentes do reconhecimento público dos…

A Constituição Federal na seção em que trata sobre a saúde coloca o Estado como responsável de promovê-la como direito de todo cidadão, através de políticas que reduzam o risco da ocorrência de doenças e que garantam ao indivíduo a certeza de acesso aos meios de recuperação se assim for necessário. No entanto, percebe-se a grande dificuldade que ainda se mostra ativa na nossa sociedade quanto à realização de tais normas. Principalmente em pequenos municípios e em áreas rurais nota-se um…

Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito Penal do inimigo e os princípios característicos do modelo de Estado de Direito. Para isso busca identificar as particularidades do Direito Penal do inimigo, bem como realizar uma análise…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos interessante do

Social. Neste sentido, as possibilidades de expansão de políticas de assistência social crescem com o elevado índice de demanda, fazendo com que crença a necessidade urgente da inserção de técnicos em assistência social comprometidos com a idéia do Estado democrático, dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas publicas e ainda o fortalecimento de uma intervenção ética, autônoma e politicamente comprometida com as organizações populares de defesa e direitos da…

1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas Yanko Marcius de Alencar Xavier LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS THE PIPELINE TRANSPORTATION OF NATURAL GAS AND ADJUSTMENT OF FREE ACCESS IN BRAZIL: HISTORICAL AND CURRENT PERSPECTIVES Mariana de Siqueira* Yanko Marcius de…

rotulações singelas, cumpre sublinhar que o questionar e o desafiar são próprios de qualquer estudo que, ainda que apresente proposta diversa2, não nega ou desprestigia quaisquer posições contrárias. Logo, a pretensão deste estudo é a colocação de novas perspectivas e questionamentos sobre matérias há muito tratadas com relativa uniformidade, a despeito de serem os princípios fundamentais na conformação e compreensão de todo o ramo jurídico trabalhista – trata-se, desta feita, de uma…

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…