artigo de direito do trabalho

OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A NECESSÁRIA
RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO
TRABALHO: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade
CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE REQUIRED
READING OF THE PRINCIPLES OF LABOR LAW: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity”

Daniel Gemignani*
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade revisitar os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões já conhecidas e travadas doutrinariamente nessa seara.
Tem, para tanto, por pretensão, o confronto entre as formulações teóricas, as contingências da atuação prática e as disposições legais positivadas, tendo-se em vista os desafios representados pelo descompasso entre o sistema normativo e as demandas sócio-laborais. Busca-se, assim, instigar discussões sobre o tema, seja por meio da releitura crítica dos princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade, seja através da elaboração de proposições e adequações ao tema.
Palavras-chave: Princípio do direito do trabalho. Teoria. Discussão.
Aplicabilidade.
Abstract: The present essay aims to reconsider and propose different approaches to the ordinary conception of the principles endorsed by labour law, raising new elements and questions to the doctrine. Given the prevailing dissemblance between enforceable rules and social and labour demands, labour law principles should, from the perspective of this paper, confront the idiosyncrasies of theoretical formulations, practice and infralegal framework. The conclusion of such analisys focuses on how to foster the discussions on this subject, whether through critical rereading of the principles of labour law, or by developing new propositions and adjustments. Keywords: Labour law principle. Theory. Discussion. Applicability.
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Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). AuditorFiscal do Trabalho (AFT), especializando em Auditoria