Direitos humanos

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OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIAL DO
TRABALHO

Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Sumário: 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos; 2.
Classificação dos Direitos Humanos; 3. A Busca Conceitual dos
Direitos Humanos; 4. Características; 5. Fundamento; 6. Os
Direitos Humanos na Perspectiva Social do Trabalho
"A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier

1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos
A noção de Direitos Humanos é muito antiga na história. Até os tempos em que foram codificadas as leis, os governantes exerciam seu poder sem qualquer limitação, variando as suas decisões de acordo com a própria vontade e a forma que lhes conviam.
Na antigüidade, o Código de Hamurabi (na Babilônia) foi a primeira codificação a relatar os direitos comuns aos homens e a mencionar leis de proteção aos mais fracos. O rei Hamurabi (1792 a 1750 a.C.), há mais de 3.800 anos, ao mandar redigir o famoso Código de Hamurabi, já fazia constar alguns Direitos Humanos, tais como o direito à vida, à família, à honra, à dignidade, proteção especial aos órfãos e aos mais fracos. O Código de Hamurabi também limitava o poder por um monarca absoluto. Nas disposições finais do Código, fez constar que aos súditos era proporcionada moradia, justiça, habitação adequada, segurança contra os perturbadores, saúde e paz.
Tanto no Direito Romano, como nas inúmeras civilizações ancestrais já se concebia a noção de Direitos Humanos: no pensamento de Amenófolis (Egito,
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MIRANDA, Evaristo Eduardo. Maravilhas a Caminho. São Paulo: Edições Loyola, 2005, p. 11.

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século XIV a.C), na filosofia de Mêncio (China, século V a.C), na República de
Platão (Grécia, século IV a.C), na civilização egípcia (dinastia XVIII). Os estóicos defendiam a fraternidade entre todas as pessoas e a existência de princípios morais, universais, eternos e imutáveis, que resultavam dos direitos inerentes ao homem e da igualdade de natureza entre os