Constitucionalismo

DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: A
BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
Francisco Cleidson Tavares Lopes1

RESUMO
O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre a evolução do
Constitucionalismo ao longo da História, tratar das suas fases e ciclos e debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o reconhecimento e a maior aplicação dos direitos humanos ao longo do tempo através da maior valorização das garantias fundamentais nas constituições dos países alinhados com o pensamento democrático-ocidental e de influência advinda do pensamento europeu-continental.
Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direitos Humanos. Neoconstitucionalismo.
ABSTRACT

This search has like main objective discuss about the Constitucionalim evolution through the
History, treat about its phases and cicles and discuss its nowadays aplication mode into a doutrinary and jurisprudentiary perspective. Using a logical-deductive mode it is analysed the constitucional theory, the recognizing and the human rights bigger application through the valorization of the fundamental rights in the constitutions of countries alined with the democratic-ocidental thinking and the influence coming from the continental-european.

KeyWords: Constitutional Law. Human Rights. Neoconstitucionalism.

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Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia - Lisboa, Portugal.
Pós-Graduado (Latu Sensu) em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Professor de Direito Internacional e
Teoria Geral do Processo na Faculdade CESREI – Campina Grande, PB; Professor de Direito Constitucional e
Previdenciário em diversos cursos preparatórios para concurso e OAB.

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INTRODUÇÃO

A idéia de uma constituição como lei suprema do Estado definidora de direitos e garantias